Governo Federal Regulamenta Salvaguardas Comerciais para Proteção da Indústria Nacional
O Congresso Nacional concluiu a internalização do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O governo federal publicou um decreto regulamentando regras para aplicação de salvaguardas comerciais, que podem levar à suspensão temporária do cronograma de desconto tarifário negociado ou ao restabelecimento das taxas anteriores. A Câmara de Comércio Exterior será responsável por adotar as medidas após investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior
Governo federal regulamenta regras para aplicação de salvaguardas comerciais
O Congresso Nacional concluiu a internalização do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que cria uma das maiores zonas de livre comércio do planeta. Neste mesmo dia, o governo federal publicou um decreto regulamentando as regras para aplicação de salvaguardas comerciais.
De acordo com o texto da lei, a adoção de medidas de salvaguarda pode levar à suspensão temporária do cronograma de desconto tarifário negociado ou ao restabelecimento das taxas aplicadas antes da vigência dos acordos. Além disso, poderá ser instituída uma cota tarifária para importações que ultrapassem um determinado volume.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) será responsável por adotar as medidas de salvaguarda após investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC. A indústria doméstica poderá solicitar a abertura das investigações e, em circunstâncias excepcionais, a Secex também estará autorizada a abrir as investigações.
O mecanismo já havia sido anunciado na semana passada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A regulamentação visa proteger os produtores nacionais de prejuízos graves causados por importações em grande volume, especialmente no setor agrícola brasileiro. O governo espera que isso contribua para a manutenção da competitividade das indústrias domésticas e do crescimento econômico.
De acordo com o decreto, as salvaguardas podem ser aplicadas quando as importações de produtos sujeitos a condições preferenciais aumentarem em quantidade e ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica. A medida visa proteger os produtores nacionais do impacto das regras mais rígidas para importações agrícolas impostas pelo Parlamento Europeu.
O governo federal espera que a regulamentação seja um passo importante na implementação dos acordos comerciais e no crescimento econômico do país. A medida visa garantir a competitividade das indústrias domésticas e proteger os produtores nacionais de prejuízos graves causados por importações em grande volume.
A regulamentação também é um passo importante para o setor agronegócio nacional, que queria que as salvaguardas fossem assumidas pelo governo brasileiro. O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia cria uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, e a regulamentação visa proteger os produtores nacionais da concorrência desleal.
A implementação dos acordos comerciais é um processo complexo que envolve mudanças na legislação comercial brasileira. A regulamentação das salvaguardas comerciais é um passo importante para garantir a competitividade das indústrias domésticas e proteger os produtores nacionais de prejuízos graves causados por importações em grande volume.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) será responsável por adotar as medidas de salvaguarda após investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC. A indústria doméstica poderá solicitar a abertura das investigações e, em circunstâncias excepcionais, a Secex também estará autorizada a abrir as investigações.
A regulamentação visa proteger os produto.