Governo federal sanciona política de minerais críticos com previsão de investimentos de 7 bilhões de reais
O governo federal sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos com previsão de investimentos de até R$ 7 bilhões. A medida inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral e a ampliação da verba do Serviço Geológico do Brasil para R$ 300 milhões. A governança será coordenada pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos
O governo federal estabeleceu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada nesta quarta-feira (16), com a previsão de investimentos que podem atingir R$ 7 bilhões. O montante será destinado a incentivar projetos de processamento e transformação desses recursos, visando impulsionar a pesquisa e a extração no país.
Financiamento e Infraestrutura de Pesquisa
Para viabilizar a produção, foi criado o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). A União realizará um aporte inicial de R$ 2 bilhões, podendo o fundo expandir sua capacidade para R$ 5 bilhões. O suporte financeiro será restrito a projetos classificados como prioritários dentro da nova política.
No campo da prospecção, o Serviço Geológico do Brasil terá sua verba ampliada de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, recurso destinado a pesquisas para o mapeamento do solo. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida permitirá que o Brasil aprofunde o conhecimento sobre seus recursos naturais e mantenha a autonomia sobre as cadeias produtivas.
Gestão e Capacitação Técnica
A governança da política ficará a cargo do recém-criado Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão será responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento da estratégia nacional, além de propor ações públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a necessidade de industrialização e a implementação de tecnologia de refino em território nacional para evitar a exportação de minerais brutos. Para sustentar esse crescimento, o governo convocou universidades e institutos federais a desenvolverem cursos de formação profissional específicos para o setor.
O Papel das Terras Raras e Minerais Críticos
Os minerais críticos são definidos por riscos de abastecimento, como a dependência externa, instabilidade geopolítica, concentração geográfica da produção ou dificuldades tecnológicas de substituição. Dentro deste grupo, destacam-se as terras raras — 17 elementos químicos de extração complexa, essenciais para a fabricação de carros elétricos, smartphones, turbinas eólicas e sistemas de defesa.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, volume superado apenas pela China, que detém 44 milhões de toneladas. Como apenas 25% do território brasileiro foi mapeado, o potencial de descoberta de novos depósitos é considerado elevado.
A classificação de um mineral como estratégico ou crítico varia conforme a demanda, avanços tecnológicos e o contexto geopolítico de cada nação.
