Governo federal tributará influenciadores e instituições financeiras que movimentarem recursos de apostas ilegais

O governo federal estabeleceu, nesta sexta-feira (19), que influenciadores digitais e instituições financeiras que movimentarem recursos de plataformas de apostas ilegais serão responsabilizados tributariamente. A medida abrange a incidência de PIS e Cofins sobre os ganhos obtidos com a divulgação de bets clandestinas, tributos que incidem sobre a receita bruta de empresas.

A iniciativa ocorre após a deflagração de uma operação contra um esquema criminoso de movimentação bilionária via apostas irregulares. Para combater a estrutura financeira do crime organizado, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça realizarão bloqueios administrativos e preventivos de recursos originados por essas plataformas.

O procedimento, formalizado por norma assinada pelo presidente Lula, permite que a Secretaria de Prêmios e Apostas notifique instituições financeiras para bloquear valores quando houver indícios de irregularidade. Após o bloqueio, um processo administrativo será instaurado para investigar a legalidade dos fundos e decidir sobre o confisco dos bens em favor da União, assegurando o direito de defesa dos investigados e a preservação dos direitos dos apostadores.

Caso a irregularidade seja confirmada ao término do processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitará judicialmente o confisco dos valores. Os recursos apreendidos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

A estratégia de repressão financeira, detalhada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, prevê a comunicação direta com os bancos para retirar esses montantes do sistema financeiro e encaminhar os processos ao Ministério da Justiça. A medida visa enfrentar um cenário onde 25 milhões de pessoas utilizam plataformas de apostas ilegais no país.