Governo Federal viabiliza reajuste no Bolsa Família para 2026 após revisão de despesas obrigatórias

O governo federal ajustou o montante de despesas retidas no Orçamento de 2026, reduzindo o total de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. A atualização, detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre divulgado nesta quinta-feira (24), altera a composição das contenções: agora são R$ 13,6 bilhões em contingenciamento e R$ 2,4 bilhões em bloqueios. No relatório de julho, a totalidade dos recursos estava sob a modalidade de bloqueio.

Reajuste do Bolsa Família e compensações fiscais

A reorganização das contas permitiu a viabilização de um reajuste de aproximadamente 15% no Bolsa Família. Com a medida, o valor mínimo do benefício sobe de R$ 600 para R$ 691, elevando a média paga por família de R$ 691 para R$ 777. O impacto financeiro dessa atualização é estimado em R$ 5,8 bilhões para 2026 e cerca de R$ 22 bilhões para 2027.

Para acomodar esse aumento sem comprometer a programação fiscal, a gestão federal revisou as projeções de despesas obrigatórias, prevendo economias nos seguintes setores:

• Benefícios previdenciários: redução de R$ 11,5 bilhões;
• Pessoal e encargos sociais: redução de R$ 4,1 bilhões;
• BPC/Loas: redução de R$ 1,8 bilhão;
• Subsídios, subvenções e Proagro: redução de R$ 1,1 bilhão;
• Outras despesas: redução de R$ 100 milhões.

Sobre a Previdência, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, esclareceu que a mudança não implica corte de benefícios, mas sim uma redução na estimativa de crescimento dos gastos, impulsionada por uma menor pressão em novas concessões do INSS.

Deterioração do resultado primário e receitas

O cenário fiscal apresenta pressão negativa, com a elevação da projeção do déficit efetivo para 2026, que saltou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões. Mesmo após as deduções permitidas por lei (saúde, educação, defesa e precatórios), o resultado projetado für o período mudou de um superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões.

Essa deterioração levou o governo a implementar o contingenciamento — medida usada quando a arrecadação cai e é preciso preservar a meta de resultado primário — para compensar a redução do bloqueio, que ocorre quando há risco de estouro nos gastos obrigatórios do arcabouço fiscal.

A queda na arrecadação foi um fator determinante:

• Receitas primárias totais: caíram de R$ 3,237 trilhões para R$ 3,222 trilhões.
• Receita líquida: recuou de R$ 2,594 trilhões para R$ 2,587 trilhões.
• Despesas totais: subiram de R$ 2,646 trilhões para R$ 2,668 trilhões.

A frustração na cobrança sobre lucros e dividendos impactou a arrecadação do Imposto de Renda, com uma revisão negativa de R$ 13,1 bilhões. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, indicou que a recuperação desses valores deve ocorrer em 2027.

Próximas etapas

O governo publicará, via decreto até 30 de setembro, o detalhamento do impacto financeiro por ministério. Após a publicação, as pastas terão cinco dias úteis para definir quais programações serão afetadas pelas contenções. Para o exercício de 2027, serão enviadas ao Congresso Nacional as alterações orçamentárias necessárias para manter o novo patamar do Bolsa Família.