Governo institui Desenrola 3.0 para renegociação de dívidas por meio da compra de carteiras

A União instituiu, nesta sexta-feira (25), por meio de medida provisória, o Desenrola 3.0, a terceira etapa do programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas. A principal mudança desta fase é a alteração do modelo de operação: enquanto as etapas anteriores dependiam de acordos diretos entre credores e devedores, agora o governo poderá adquirir carteiras de dívidas inadimplidas em leilões, transferindo o desconto obtido na compra integralmente ao consumidor.

O governo estima que até R$ 150 bilhões em débitos sejam elegíveis para a compra, montante que representa parte do estoque de R$ 592 bilhões em inadimplências registradas em birôs de crédito em agosto de 2026. A expectativa é que a medida beneficie até 15 milhões de pessoas, resultando na renegociação de até R$ 75 bilhões. Para viabilizar a aquisição dessas carteiras, a União prevê um custo máximo de R$ 15 bilhões, com recursos alocados nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.

Regras e critérios de elegibilidade

Para ingressar no programa, a dívida — seja ela bancária ou não bancária (como contas de energia, água, telefonia e varejo) — deve ter valor original de até R$ 10 mil. O critério de tempo de atraso compreende o período entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.

O processo de redução do saldo devedor seguirá a seguinte dinâmica:

• A União realiza leilões para a compra de carteiras de dívidas;
• Credores apresentam propostas, que serão classificadas pelo maior deságio (desconto);
• O desconto obtido pelo governo é repassado ao devedor;
• O consumidor escolhe entre a quitação à vista ou o parcelamento do saldo.

O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%. Na prática, se o governo adquirir uma dívida de R$ 10 mil com esse percentual, o valor para renegociação cairá para R$ 1 mil. Caso o consumidor opte pelo parcelamento, as condições e a incidência de juros serão definidas posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Ministério da Fazenda ainda poderá implementar critérios adicionais de priorização e renda.

Cronograma de implementação

A execução do Desenrola 3.0 seguirá as datas estabelecidas na medida provisória:

• Novembro de 2026: Chamamento para propostas dos credores;
• Dezembro de 2026: Entrega das propostas;
• Janeiro de 2027: Homologação das propostas selecionadas;
• Fevereiro de 2027: Assinatura de contratos e início do repasse de descontos e quitações.

Panorama da inadimplência no Brasil

A medida fundamenta-se em dados do Tesouro Nacional que, em agosto de 2026, apontavam 83,9 milhões de pessoas negativadas. O estoque total de dívidas com até cinco anos de atraso somava R$ 592 bilhões, sendo que 55% desse valor referia-se a débitos não bancários.

O perfil do endividamento revela que as mulheres representam 56% dos negativados. Em média, cada pessoa possui quatro dívidas, com um valor médio de R$ 7 mil por CPF e R$ 1,7 mil por operação.

Histórico do programa

As duas fases iniciais do programa alcançaram aproximadamente 25 milhões de pessoas. A primeira etapa, focada em dívidas desde 2019, resultou em 15 milhões de famílias atendidas e R$ 53 bilhões renegociados em mais de 8 milhões de operações. Já a segunda fase, voltada a débitos bancários com atraso entre 90 dias e dois anos, beneficiou 10 milhões de pessoas, com R$ 22 bilhões renegociados em 5,5 milhões de operações.