Governo libera crédito de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de órgãos do Executivo
O Ministério do Planejamento e Orçamento liberou R$ 5,166 bilhões em crédito suplementar para órgãos do Executivo. O montante prioriza o BPC e a RMV por invalidez, com R$ 4,7 bilhões, além de repasses para a assistência farmacêutica do SUS. Os recursos provêm da anulação de dotações orçamentárias pré-existentes
O Ministério do Planejamento e Orçamento liberou, nesta quarta-feira (27), um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar as despesas de diversos órgãos do Executivo. A medida, formalizada pela Portaria nº 485/2026, abrange tanto o orçamento fiscal quanto o da Seguridade Social.
A maior fatia do montante, totalizando R$ 4,7 bilhões, será destinada ao benefício de Prestação Continuada (BPC) e à RMV por invalidez. Outras alocações significativas incluem:
- Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
- Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
- Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
- Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
- Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões;
- Auxílio-moradia de agentes do Ministério da Justiça: R$ 463 mil;
- Patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil.
Investimentos em Saúde
Os recursos direcionados ao Fundo Nacional de Saúde serão aplicados na assistência farmacêutica do SUS, contemplando a compra e a distribuição de remédios para a atenção básica e o fornecimento de medicamentos de componente especializado em diferentes estados.
A distribuição dos valores prioriza as seguintes unidades da Federação:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
Origem dos Recursos
A viabilização do crédito suplementar ocorre por meio da anulação de dotações orçamentárias pré-existentes em diversos programas e órgãos federais.
As principais fontes de remanejamento incluem transferências do setor energético, subvenções econômicas para operações agropecuárias, despesas de pessoal e programas de saúde. Também foram canceladas verbas de benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e aposentadorias e pensões civis da União vinculadas a hospitais universitários, institutos federais de educação e universidades federais.
