Governo libera R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás liquefeito de petróleo

O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 330 milhões, via medida provisória publicada nesta terça-feira (28), para subsidiar a importação de gás liquefeito de petróleo (GLP). A iniciativa visa neutralizar a alta dos preços no mercado internacional, garantindo que o produto importado seja comercializado no Brasil pelo mesmo valor do gás nacional.

Para viabilizar a equiparação de preços e evitar o repasse de custos ao consumidor, especialmente às famílias de baixa renda, foi estabelecido um subsídio de R$ 850 por tonelada do GLP importado. A subvenção atua como uma compensação financeira às distribuidoras, cobrindo parte dos custos de importação. O benefício está programado para vigorar de 1º de abril a 31 de maio, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses, a depender da oscilação dos preços globais.

A medida responde à sensibilidade do mercado interno, já que o Brasil importa aproximadamente 20% do gás de cozinha consumido. Além do cenário de guerra, o custo do produto foi impactado pela valorização internacional do gás e pelo encarecimento do transporte de cargas. A ação do governo busca reduzir a volatilidade dos preços e pode influenciar os valores de referência de programas sociais de apoio à compra de gás.

No aspecto fiscal, o crédito extraordinário não impacta o limite de gastos do arcabouço fiscal, porém integra a meta de resultado primário. Para o ano corrente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma margem de variação que oscila entre resultado zero e um superávit de R$ 68,6 bilhões (0,5% do PIB).