Governo libera R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios para o Orçamento de 2026
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento liberaram R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios para o Orçamento de 2026, reduzindo o total de bloqueios para R$ 17,9 bilhões. A medida ocorreu após a revisão do superávit primário para R$ 10,8 bilhões e a redução da previsão de déficit primário para R$ 52 bilhões
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram a liberação de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios para o Orçamento de 2026. A medida, detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso, reduz o montante total de recursos bloqueados de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
A manutenção desses bloqueios é a estratégia adotada para respeitar o arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação no ano corrente.
Ajustes em despesas obrigatórias
A liberação de recursos foi viabilizada por oscilações nas estimativas de gastos obrigatórios. Houve redução de custos em quatro frentes principais:
- Pessoal e encargos sociais: queda de R$ 4,2 bilhões;
- Benefícios previdenciários: redução de R$ 3,2 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): recuo de R$ 3,2 bilhões;
- Outras despesas: diminuição de R$ 100 milhões.
No sentido oposto, o relatório registrou altas nos gastos com controle de fluxo na área da saúde, que subiram R$ 3,4 bilhões, e no abono e seguro-desemprego (incluindo o defeso para pescadores), com acréscimo de R$ 1,6 bilhão.
Superávit primário e metas fiscais
A projeção de superávit primário para este ano foi revisada para cima, saltando de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. Esse movimento é resultado de um aumento de R$ 12,3 bilhões na estimativa de receitas líquidas, compensando a alta de R$ 4 bilhões nas despesas primárias e a redução de R$ 1,6 bilhão em gastos dedutíveis da meta de resultado.
Devido a esse cenário, o governo não realizou novos contingenciamentos pela terceira vez consecutiva. A equipe econômica baseou-se no limite inferior de tolerância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — que permite o déficit zero —, embora a meta oficial de superávit seja de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB).
Impacto no déficit e próximos passos
Ao considerar a inclusão de gastos com saúde, defesa, educação e o pagamento de precatórios, a previsão de déficit primário para 2026 foi reduzida, passando de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
O detalhamento sobre a aplicação dos R$ 5,7 bilhões desbloqueados será publicado via decreto presidencial até o dia 30, definindo os limites de empenho para cada órgão federal e ministério.
