Governo libera uso do saldo do FGTS para renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola

O governo federal liberou a consulta ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) via aplicativo para a renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil. A medida visa movimentar R$ 8,2 bilhões em recursos, conforme estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego. Pela nova modalidade, o trabalhador pode utilizar até 20% do saldo do fundo ou o valor de R$ 1 mil, prevalecendo a quantia maior para a quitação ou amortização de débitos.

A adesão é permitida para quem possui renda mensal de até R$ 8.105 e dívidas de cheque especial, cartão de crédito ou Crédito Direto ao Consumidor (CDC). O processo dispensa a ida a agências da Caixa, exigindo apenas a autorização de acesso das instituições financeiras aos valores por meio do aplicativo. Os recursos podem provir de contas ativas e inativas, com prioridade para as inativas, e a utilização do saldo ocorre somente após a formalização da renegociação da dívida. A operação deve ser concluída em até 30 dias após a consulta do saldo. Como contrapartida, a antecipação do saque-aniversário e novos saques anuais ficam suspensos temporariamente até que o saldo seja recomposto.

Paralelamente, o governo processará o pagamento de valores residuais do saque-aniversário para 10,5 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. O montante a ser desbloqueado é de R$ 8,4 bilhões, com depósitos automáticos nas contas cadastradas no aplicativo previstos para 26 de maio. Apenas os valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos permanecerão bloqueados.

Devido ao processamento interno para a liberação desses recursos, parte do saldo poderá ficar indisponível para visualização no aplicativo do FGTS até o dia 25 de maio. Enquanto isso, o banco define os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras implementem a nova modalidade de renegociação de débitos.