Governo Lula vence no Senado com 45 votos, mas enfrenta desafio para aprovar PEC em 2026

O governo do presidente Lula conquistou no Senado a aprovação de sua proposta de ajuste fiscal, com placar de 45 votos a 31. A vitória, porém, deixou um alerta para o Palácio do Planalto: aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional no próximo ano deve ser uma tarefa bem mais difícil.

Alterações na Constituição exigem, no Senado, pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos da Casa, além de duas rodadas de votação. Ministros que participaram das negociações desta quinta-feira (12) reconhecem que o placar obtido só foi alcançado com intensa articulação, e que o governo contou com o apoio de dois senadores do PL para chegar ao resultado.

A situação tende a se agravar em 2026. Quando a bancada do PL passar a contar com 29 senadores, a aprovação de uma PEC só será viável com um amplo entendimento entre governo e oposição, cenário pouco provável diante da polarização política atual. Por esse motivo, o Planalto pretende aproveitar o fim do ano, período em que o Congresso se mostra mais receptivo às suas propostas, para concluir medidas consideradas essenciais ao início do quarto mandato de Lula.

O projeto de lei complementar que trata das medidas fiscais tem como meta garantir um superávit primário de pelo menos 0,1% do PIB em 2027. Antes disso, porém, o governo enfrenta um teste na próxima terça-feira (17), quando precisará reunir ao menos 41 votos para barrar um destaque apresentado pela oposição. A proposta da oposição é derrubar o limite de compensações tributárias usadas para reduzir o pagamento de impostos. Caso seja aprovada, a mudança reduziria a economia prevista entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões. Diante disso, o governo já organiza uma articulação ampla para preservar o apoio necessário e evitar que o pacote perca força.

Com potencial de chegar a R$ 60 bilhões no próximo ano, o pacote foi recebido pelo mercado como positivo, embora avaliado como insuficiente para estabilizar as contas e garantir a queda da dívida pública em relação ao PIB no médio e longo prazos.