Governo planeja ajuste fiscal de dois pontos do PIB para atingir superávit primário até 2030

O governo planeja um ajuste fiscal de dois pontos do Produto Interno Bruto (PIB) durante o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A meta é reverter o déficit primário de 0,4% do PIB, previsto para 2026, transformando-o em um superávit primário de 1,6% até 2030.

A estratégia busca estabilizar as contas públicas e viabilizar a redução da taxa de juros, embora o patamar de 1,6% seja inferior aos 2,1% do PIB apontados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) como necessários para interromper o crescimento da dívida pública.

Medidas de controle de gastos e arrecadação

Para alcançar esses números, a equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, estuda a revisão de benefícios tributários e a implementação de novas travas no arcabouço fiscal para conter a expansão das despesas. O governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que formalize o compromisso de atingir o centro da meta fiscal em 2027.

A meta central para 2027 prevê um superávit de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB). Com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, o governo cumpre a norma se atingir ao menos R$ 36,6 bilhões. Estão previstos, porém, R$ 64,7 bilhões em exceções fiscais para projetos de saúde, educação, defesa e pagamento de precatórios.

No campo da receita, o Ministério da Fazenda considera a redução de benefícios fiscais não constitucionais, com cortes anuais de 10% já instituídos ao fim de 2026. Essa categoria inclui a tributação de juros sobre capital próprio, fundos exclusivos e offshores.

Limites do ajuste e política social

O governo descarta cortes em programas sociais ou a desvinculação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, garantindo que as aposentadorias não fiquem abaixo do piso nacional. A política de aumento real do salário mínimo, limitada a 2,5%, também deve ser mantida.

Outras medidas sugeridas por economistas foram rejeitadas, como:

• Estabelecimento de metas para a redução gradual dos juros;
• Fim do aumento real do salário mínimo;
• Desvinculação de benefícios previdenciários do piso nacional.

Sobre a proposta de fixar metas para os juros a fim de reduzir a dívida atrelada à Selic, o ministro Durigan negou a avaliação da medida, citando o risco de desvalorização do real e a consequente saída de capital do país, apesar da existência de reservas cambiais estimadas em US$ 350 bilhões.

Cenário econômico e pressões do mercado

A definição da condução econômica do novo mandato ocorre sob pressão do mercado financeiro, que reagiu à eleição com alta do dólar, queda na bolsa de valores e elevação nas projeções de inflação.

Enquanto o Comitê de Política Monetária do Banco Central manteve a Selic na última quarta-feira (4), ampliando o juro real do Brasil no cenário global, o presidente Lula defende que a solução para o problema fiscal reside no estímulo ao crescimento econômico, evitando cortes de despesas que impactem a população mais pobre.