Governo planeja anistia de dívida de 15 bilhões de reais para empresas do Simples Nacional

O governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para a anistia da dívida ativa da União de empresas do Simples Nacional pertencentes aos setores de bares, restaurantes e eventos. A medida visa regularizar a situação de aproximadamente 400 mil empreendimentos, cujo montante total de débitos fiscais atinge R$ 15 bilhões.

Crédito e Reforma Tributária

Além da anistia, será disponibilizada uma linha de crédito governamental para que esses empresários quitem suas pendências com o Fisco. A implementação desse recurso financeiro está vinculada à entrada em vigor da nova reforma tributária, prevista para o próximo ano.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, justificou a iniciativa ao afirmar que o custo da dívida é reduzido quando comparado ao potencial de reabilitação do setor. A estratégia segue a lógica de medidas anteriormente aplicadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs), expandindo agora o foco para as empresas do Simples.

Histórico do Perse

A proposta surge após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestar a intenção de retomar o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), caso seja eleito presidente. O senador defende a volta do benefício para todo o segmento de eventos culturais, abrangendo turismo e shows.

O Perse foi criado em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro, como resposta aos impactos da pandemia de Covid-19. No entanto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva encerrou o programa em 2025, fundamentando a decisão no elevado custo fiscal e na detecção de irregularidades. O programa também foi alvo de polêmicas após a revelação de que artistas e influenciadores digitais figuravam na lista de beneficiários.