Economia

Governo prepara segundo pacote de contenção de gastos para frear despesas obrigatórias no ano que vem

16 de Novembro de 2026 às 19:00 2 min de leitura

O governo federal prepara um segundo pacote de contenção de gastos para 2026, após a aprovação do ajuste fiscal atual, com o objetivo de desacelerar a expansão das despesas obrigatórias sem cortá-las, para que não superem o crescimento do PIB. O ajuste em votação no Congresso eleva de 2,5% para 2% o teto de crescimento das despesas caso a meta fiscal esteja em risco, e o texto ainda depende de uma votação no Senado, onde a oposição apresentou destaque contra a restrição ao uso de créditos tributários pelas empresas, medida que pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões

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O governo federal prepara um segundo movimento de contenção de gastos para o ano que vem, logo após a aprovação do atual pacote de ajuste fiscal. A proposta, segundo o planejamento da equipe econômica, busca frear o avanço das despesas obrigatórias, sem cortá-las, para que não ultrapassem o ritmo de crescimento do PIB. O objetivo é melhorar o ambiente econômico, conter a alta do dólar e evitar uma recessão logo no início do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os gastos com saúde, educação e Previdência Social permanecem intocados na essência. O que se pretende é desacelerar sua expansão.

Fôlego fiscal depende da economia

O ajuste em votação no Congresso eleva para 2% o teto de crescimento das despesas, caso a meta fiscal esteja em risco, ante os 2,5% previstos no arcabouço fiscal vigente. Esse ganho de margem, porém, pode se mostrar limitado. Os dados recentes da atividade já indicam desaceleração: a prévia do PIB calculada pelo Banco Central, o IBC-Br, registrou queda de 0,9% no terceiro trimestre frente ao segundo. O cenário combina juros elevados, incertezas quanto às contas públicas e câmbio pressionado.

Votação na Câmara depende do Senado

O governo pretende levar o texto à Câmara dos Deputados ainda nesta semana, mas precisa primeiro atravessar uma etapa delicada no Senado. A oposição apresentou um destaque para derrubar o trecho que restringe o uso de créditos tributários pelas empresas para o pagamento de impostos. A medida, que pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões, exige ao menos 41 votos para ser mantida. No texto-base, o governo obteve 45, mas parte do Centrão, aliada na votação principal, rejeita esse ponto específico.

A restrição, na prática, adia para o futuro a compensação que as empresas teriam direito a receber agora, já que o crédito tributário é uma prerrogativa dos contribuintes.

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