Governo prorroga prazo para trabalhadores informais renegociarem dívidas pelo Desenrola Adimplentes até 26 de outubro

Trabalhadores informais têm agora até 26 de outubro para renegociar débitos por meio do Desenrola Adimplentes. O prazo foi estendido por 30 dias, coincidindo com o término da vigência da medida provisória que instituiu a iniciativa. Originalmente, o programa previa um período de 90 dias, que se encerraria na semana passada.

A prorrogação foi formalizada através da medida provisória que criou o Desenrola 3.0. O governo justificou a extensão devido a entraves operacionais que atrasaram a implementação do sistema. Embora a norma tenha sido publicada em 29 de junho, as renegociações efetivas só tiveram início em 10 de agosto.

Regras de adesão e operação

Para acessar as condições de repactuação, o beneficiário deve preencher dois requisitos cumulativos:

• Ter quitado, no mínimo, quatro parcelas do financiamento;
• Estar com os pagamentos em dia ou com atraso inferior a 90 dias.

O atraso no início das operações ocorreu após a necessidade de ajustes nas regras de participação das instituições financeiras, solicitações feitas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, que operam o programa.

Público-alvo e desafios de adesão

O foco do programa são trabalhadores sem vínculo formal de emprego, grupo que enfrenta barreiras na comprovação de renda e, consequentemente, acaba recorrendo a linhas de crédito com juros elevados. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo é permitir que esse público reorganize suas dívidas em condições mais favoráveis.

Apesar da intenção governamental, o setor bancário privado demonstrou resistência ao modelo, apresentando baixo interesse em renegociar dívidas que ainda não haviam vencido. Para tentar reverter a baixa adesão, o governo implementou a portabilidade de crédito, permitindo que bancos públicos ofereçam condições de repactuação adequadas aos clientes.