Governo sanciona lei que reduz tributos federais sobre combustíveis para mitigar reflexos econômicos internacionais
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, que reduz alíquotas de tributos federais sobre combustíveis. A norma amplia benefícios tributários para a indústria de fertilizantes e minerais críticos, além de criar regime diferenciado para a Copa do Mundo Feminina de 2027
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), que autoriza a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A medida, aprovada previamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, visa mitigar os reflexos econômicos causados pelo conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia.
Incentivos a setores estratégicos
A nova legislação expande a concessão de benefícios tributários para áreas prioritárias da economia brasileira. Estão contempladas a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, com o objetivo de estimular a competitividade desses segmentos.
Além do foco industrial e energético, o texto estabelece um regime tributário diferenciado para as ações relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/7/p/AswGOfSkC8X4tBXAfwXg/captura-de-tela-2026-03-28-212041.jpg "ONS determina corte de 1 gigawatt na geração de energia para equilibrar sistema elétrico")
