IFI avalia que medidas de Lula reduzem espaço para gastos livres do governo nos próximos anos
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, avaliou que as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduzem o espaço para gastos livres do governo, com elevação de R$ 40 bilhões nas despesas já em 2027. O pacote fiscal aprovado pelo Senado corta R$ 8,8 bilhões em gastos e ainda depende de votação na Câmara dos Deputados
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, avaliou nesta quinta-feira (19) que as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a corrida eleitoral reduzem o espaço dos chamados gastos livres do governo e tornam mais difícil o funcionamento da máquina pública nos próximos anos.
Entre as iniciativas listadas pelo órgão estão o reajuste do Bolsa Família, o programa Desenrola 3.0, a ampliação do Pé-de-Meia, a liberação de canetas emagrecedoras no SUS e o PIX-MEI. Também foi perdoada a dívida dos microempreendedores individuais e definido o fim das bets. Somadas, essas decisões elevam as despesas em R$ 40 bilhões já em 2027.
O pacote fiscal enviado pela equipe econômica ao Congresso alivia parte desse problema. Aprovado pelo Senado nesta semana, o texto corta R$ 8,8 bilhões em gastos, valor que o governo estima em cerca de R$ 11 bilhões. Mesmo assim, a IFI entende que os riscos ao funcionamento regular do governo permanecem, e a proposta ainda depende de votação na Câmara dos Deputados.
Por que o espaço para gastos livres encolhe
A regra geral do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, condiciona o crescimento de parte das despesas à evolução das receitas e limita a alta do gasto total a 2,5% ao ano acima da inflação. Ocorre que alguns itens seguem regras próprias e avançam acima desse teto: as aposentadorias vinculadas ao salário mínimo, as despesas com saúde e educação e as emendas parlamentares, indexadas à arrecadação.
Com esse peso crescente, sobra cada vez menos dinheiro para as despesas discricionárias, aquelas que o governo pode definir livremente. Entre elas estão contas de água, luz, telefone e segurança, além de recursos para defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, bolsas para atletas e fiscalização ambiental e trabalhista. A tendência de encolhimento já era observada ano a ano e, com as medidas eleitorais, deve se acentuar em 2027.
O pacote aprovado pelo Senado, com contenção de gastos em saúde, restrições à compensação de créditos tributários e redução de benefícios fiscais, abre um espaço adicional no orçamento. Ainda assim, a IFI considera essa folga insuficiente para afastar os riscos apontados.
Ajuste estrutural como condição
Para o órgão, o pacote deve ser visto como o fechamento do ciclo da política econômica do período 2023–2026. Diante de um cenário desafiador, a IFI pede ao governo eleito um ajuste fiscal estrutural e profundo, capaz de reequilibrar as contas, estabilizar a dívida pública, conter a inflação e reduzir a taxa de juros, hoje a mais alta do mundo em termos reais.
O debate ganha relevância porque os déficits sucessivos pressionam os juros e elevam o custo do endividamento. Com a dívida em alta e a desconfiança sobre as contas, os investidores passaram a exigir remuneração maior para emprestar ao país, o que encarece a rolagem dos títulos que vencem e o financiamento do Tesouro Nacional.
Durante evento no Palácio do Planalto, também nesta quinta-feira, Lula afirmou que, enquanto estiver na presidência, não haverá redução dos direitos conquistados pelo povo brasileiro.