IFI projeta déficit de 86 bilhões para 2027 enquanto governo prevê superávit

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, projeta um déficit nas contas públicas de R$ 86,1 bilhões para 2027. O número, divulgado nesta quinta-feira (17) no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro, contrasta com a estimativa do governo federal, que prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões para o mesmo período. A disparidade entre as duas projeções soma R$ 104,8 bilhões.

Metas e tolerância fiscal

Para 2027, o Executivo estabeleceu como meta um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, o que representa 0,5% do PIB. No entanto, as normas do arcabouço fiscal permitem que as contas permaneçam negativas sem que a lei seja formalmente descumprida, devido a dois fatores:

• Banda de tolerância: Existe uma margem de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, fixando o piso do saldo positivo em R$ 36,6 bilhões.
• Exceções de gastos: R$ 64,7 bilhões destinados a precatórios, defesa, saúde e educação podem ser excluídos do limite de gastos.

Na prática, o governo pode registrar um déficit primário de até R$ 28,1 bilhões sem violar a meta. Caso a projeção da IFI de R$ 86,1 bilhões se concretize, a meta fiscal será descumprida, a menos que sejam adotadas medidas extras de contenção de despesas.

Divergências nas projeções econômicas

A diferença nos cálculos decorre, primordialmente, de premissas distintas sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. O governo prevê uma expansão maior, o que elevaria a arrecadação de receitas, perspectiva não compartilhada pela IFI.

Outros pontos de discordância incluem:

• Massa salarial: O governo estima alta de 10,1% em 2027, enquanto a IFI projeta 7,3%, impactando a receita previdenciária.
• Imposto Seletivo: O governo indica uma receita condicionada de R$ 42 bilhões proveniente do chamado "imposto do pecado", mas o projeto de lei ainda não foi enviado ao Congresso Nacional.
• Despesas: A IFI aponta discrepâncias nos gastos com BPC, seguro-desemprego, abono salarial, previdência e sentenças judiciais.

Por outro lado, o órgão do Senado estima que os dividendos de empresas estatais e a exploração de recursos naturais tragam retornos superiores aos previstos pelo governo.

Impactos na dívida pública e juros

A IFI conclui que o cumprimento da meta em 2027 depende da confirmação das premissas macroeconômicas e da implementação de bloqueios de gastos. Mesmo nesse cenário, o órgão alerta que o resultado estaria distante do necessário para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB.

Atualmente, a dívida brasileira atinge 82,5% do PIB, nível considerado elevado para países emergentes. Esse patamar, somado aos déficits fiscais recorrentes, pressiona a taxa de juros e limita a expansão econômica, tornando necessário um ajuste fiscal mais rigoroso, especialmente via corte de despesas, para reduzir o endividamento público.

Vale ressaltar que o cálculo da IFI não considerou o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, que deve gerar um impacto de R$ 5,8 bilhões ainda este ano e R$ 22,7 bilhões em 2027. O orçamento para o próximo ano aguarda análise do Congresso Nacional, com votação prevista para dezembro, após o período eleitoral.