Isenção do Imposto de Renda sobre o 13º salário para quem ganha até R$ 5 mil em 2026

O 13º salário deve chegar ao bolso dos trabalhadores com carteira assinada em 2026 com regras de cálculo ajustadas, e a principal mudança para quem ganha até R$ 5 mil por mês é a isenção do Imposto de Renda sobre a gratificação, garantida pela Lei 15.270/2025. Mesmo assim, o valor depositado é sempre menor do que o salário mensal, porque descontos de INSS e, para quem ganha mais, de IR incidem sobre a parcela.

A base de cálculo começa na remuneração de dezembro, dividida por 12 e multiplicada pelos meses trabalhados no ano. Entram nessa conta verbas pagas com habitualidade, como horas extras, comissões, adicional noturno, insalubridade e periculosidade. Já vale-transporte e vale-refeição ficam de fora. Um empregado com salário de R$ 2.500 e média de R$ 300 em horas extras, por exemplo, tem 13º bruto de R$ 2.800.

Quando o mês entra na conta

Cada mês trabalhado vale 1/12 do benefício, desde que o empregado tenha atuado pelo menos 15 dias nele, regra prevista na Lei 4.090/1962. Quem é admitido em 10 de março tem o mês contado, enquanto quem começa em 20 de março só passa a ter o período computado a partir de abril. No desligamento, a lógica se repete: quem sai em 18 de agosto leva agosto para o cálculo, mas quem sai em 12 de agosto só tem os meses até julho contabilizados. Faltas sem justificativa afetam o benefício apenas quando reduzem o total de dias trabalhados no mês abaixo de 15.

Quanto sobra depois dos descontos

Os descontos incidem sobre o valor do 13º, e não sobre o salário mensal. Essa diferença faz com que o peso dos tributos varie bastante. Com R$ 1.621 de bruto, o INSS consome R$ 121,58 e o trabalhador recebe R$ 1.499,42. Com R$ 3.000, o líquido fica em R$ 2.751,40. Na faixa de R$ 5.000, o desconto previdenciário chega a R$ 501,51, e o líquido, a R$ 4.498,49, ainda sem IR.

Acima dessa faixa, o imposto passa a pesar. Com R$ 6.000 de bruto, o trabalhador paga R$ 641,51 de INSS e R$ 385,10 de IR, ficando com R$ 4.973,39. Já com R$ 10.000, o total de descontos soma R$ 2.557,64, e o líquido chega a R$ 7.442,36. Para cada dependente declarado, a base do IR é reduzida em R$ 189,59, o que só altera o resultado para quem está acima da faixa de isenção.

Como o proporcional funciona na prática

Quem não completou o ano na empresa recebe a parcela correspondente aos meses trabalhados. Um profissional com salário de R$ 8.000 admitido em 1º de julho tem direito a 6/12, ou R$ 4.000 brutos. Nesse caso, paga R$ 368,60 de INSS, não sofre retenção de IR e recebe R$ 3.631,40. Se tivesse trabalhado o ano inteiro, o desconto de IR seria de R$ 1.037,85. O mesmo critério proporcional vale para a rescisão.

Parcelas, prazos e descontos

O pagamento pode ser feito em duas parcelas. A primeira corresponde à metade do salário do mês anterior, sem descontos, e deve sair até 30 de novembro. A segunda traz o restante do 13º, já com INSS e IR descontados e com o adiantamento abatido. O prazo legal é 20 de dezembro, que em 2026 cai num domingo, o que obriga o pagamento até sexta-feira, dia 18. Com salário de R$ 3.000, a primeira parcela soma R$ 1.500 e a segunda, R$ 1.251,40. Reajustes concedidos em dezembro entram na segunda parcela.

Se a empresa optar por pagar tudo de uma vez até 30 de novembro, INSS e IR são descontados nesse mesmo depósito. Já o FGTS de 8% incide sobre as duas parcelas, mas é recolhido pelo empregador e não reduz o valor que chega ao trabalhador.