Jornada semanal cai de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, sem redução salarial
A jornada semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, sem redução salarial, e cairá para 40 horas em dezembro de 2027, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciado pelo ministro Luiz Marinho. A norma garante duas folgas semanais remuneradas, aplica-se a trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, avulsos, e o Supremo Tribunal Federal autorizou, por decisão liminar do ministro Flávio Dino, jornadas de até 8h24 diárias durante um ano para a fase de transição

A partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada semanal de trabalho começa a cair de 44 para 42 horas, e o salário não será reduzido. A mudança foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala, realizada nesta quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela norma, a carga horária cai para 40 horas em dezembro de 2027.
Embora o salário mensal permaneça o mesmo, o valor da hora trabalhada sobe, e isso tem efeito direto sobre o custo das horas extras e de outros adicionais. Marinho exemplificou com um trabalhador que recebe R$ 3 mil: hoje, o divisor usado no cálculo é 220. Com 42 horas semanais, o divisor passa a ser 210, e a hora de referência salta de R$ 13,64 para R$ 14,29 a partir de dezembro deste ano. Em dezembro de 2027, com 40 horas e divisor 200, esse valor chegará a R$ 15. Segundo o ministro, empresas que quiserem evitar o impacto podem substituir horas extras por novas contratações.
A redução também garante dois dias de descanso remunerado por semana. Quem já trabalha até 40 horas, distribuídas em seis dias de atividade e um de folga, passa a ter direito a duas folgas. Marinho ressaltou que a regra vale para trabalhadores urbanos e rurais e, no que couber, para avulsos, e que os pisos salariais das categorias ficam preservados.
Para a fase de transição, o Supremo Tribunal Federal autorizou, por meio de decisão liminar do ministro Flávio Dino, jornadas de até 8h24 diárias ao longo de um ano, distribuindo as 42 horas semanais em cinco dias. Esses 24 minutos adicionais por dia não geram direito a hora extra.
Acordos e convenções coletivas em vigor continuam valendo. Perdem efeito, a partir de 16 de dezembro, apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso. Já a escala 12x36, comum em hospitais e serviços de vigilância, será mantida, mas precisará se adaptar aos novos limites por meio de negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regras complementares específicas.
Marinho também afirmou que o fim da escala 6x1 não obriga o fechamento de comércios, restaurantes, hospitais ou indústrias nos fins de semana. Atividades que funcionam 24 horas por dia, todos os dias do ano, deverão reorganizar turnos de revezamento para assegurar as duas folgas semanais. Quando não for possível concedê-las na mesma semana, a negociação coletiva poderá distribuir os repousos ao longo do mês, mantendo oito folgas mensais.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas de empregadores e trabalhadores. Equipes de relações e de inspeção do trabalho ficarão responsáveis por orientar e fiscalizar o cumprimento das novas regras em todo o país.