Justiça das Bahamas reconhece liquidação do Banco Master e autoriza recuperação de ativos no país
A Suprema Corte das Bahamas reconheceu a liquidação do Banco Master e nomeou a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda. como representante legal do grupo no país. A decisão permite a recuperação de ativos e o acesso a dados financeiros para ressarcir credores. O processo brasileiro investiga o desvio de ao menos US$ 1 bilhão por Daniel Vorcaro e outros envolvidos
A Suprema Corte das Bahamas reconheceu a liquidação do Banco Master, autorizando a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda. a atuar como representante legal da instituição e de outras quatro empresas do grupo, incluindo corretora e banco de investimento, em território bahamense. A decisão, datada de 26 de maio, concede à liquidante poderes para acessar dados financeiros, buscar e recuperar ativos, além de representar as entidades em processos judiciais no país.
A medida expande o alcance internacional do processo de liquidação extrajudicial determinado pelo Banco Central do Brasil em 18 de novembro de 2025. O reconhecimento judicial nas Bahamas fundamenta-se em regras de cooperação internacional para casos de insolvência e no princípio de cortesia internacional, visando a administração eficiente de ativos e dívidas transnacionais. O tribunal local validou a compatibilidade dos procedimentos brasileiros com a legislação das Bahamas, destacando a supervisão do Judiciário brasileiro sobre a atuação do Banco Central.
O processo de liquidação, de natureza coletiva, busca reunir recursos para o pagamento de credores, inclusive os situados fora do Brasil, sob a premissa de tratamento equitativo. A intervenção do Banco Central foi motivada por apurações sobre o uso de recursos de depositantes e investidores. Constam nos autos indícios de que o controlador do banco, Daniel Vorcaro, e outros envolvidos desviaram ao menos US$ 1 bilhão por meio de concessão de crédito com garantias supervalorizadas e compra de ativos com preços inflados.
A cronologia do caso registra a decretação da liquidação em novembro de 2025, a inclusão de novas empresas do grupo no processo em março de 2026 e a análise e posterior reconhecimento do liquidante estrangeiro pela Justiça das Bahamas em maio de 2026. Embora a decisão permita a incorporação de ativos localizados nas Bahamas ao processo de ressarcimento, a medida ainda comporta questionamentos em instâncias superiores do país.
