Justiça do Rio de Janeiro determina o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (19), o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão judicial fundamenta-se no cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de reestruturação, embora a medida ainda comporte recurso.

Histórico e Reestruturação Financeira

O processo de recuperação teve início em janeiro de 2023, motivado pela descoberta de irregularidades contábeis estimadas em R$ 20 bilhões. Naquele período, a companhia reportou um endividamento total de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que demandou a renegociação de débitos com credores.

O cronograma de regularização seguiu as seguintes etapas:

• Dezembro de 2023: Aprovação do plano de recuperação.
• Fevereiro de 2024: Homologação judicial do plano.

Impactos Jurídicos e Administrativos

O encerramento do processo contou com pareceres favoráveis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da administração judicial. Como consequência imediata, a expressão "em recuperação judicial" será removida dos registros oficiais das empresas do grupo.

Apesar da decisão, o magistrado ressaltou que a esfera judicial permanece aberta para a resolução de pendências com credores. Caso haja descumprimento de obrigações previstas no plano, os prejudicados podem solicitar a falência ou a execução específica.

Posicionamento da Companhia

Em comunicado ao mercado assinado por Sebastien Durchor, diretor Financeiro e de Relações com Investidores, a Americanas classificou a decisão como um marco que inicia uma nova fase nos negócios da empresa. A companhia utilizou o fato relevante para agradecer a confiança de fornecedores, clientes, associados e parceiros.