Lula assina decreto que oficializa acordo comercial entre Mercosul e União Europeia a partir de maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 28 de janeiro, o decreto que oficializa a entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia a partir de 1º de maio. A cerimônia no Palácio do Planalto marcou a conclusão da etapa brasileira de ratificação, após o Congresso Nacional aprovar e promulgar o texto no início de março. Argentina, Uruguai e Paraguai também já referendaram o tratado em seus parlamentos.

O pacto estabelece uma zona de livre comércio entre 31 países — os quatro do bloco sul-americano e os 27 da UE — que reúne 720 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto conjunto de aproximadamente US$ 22 trilhões. Pelos termos acordados, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia zerará impostos de importação sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.

Durante a assinatura, Lula afirmou que o acordo demonstra a aposta no multilateralismo e na relação cordial entre as nações. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, acrescentou que, em um cenário de instabilidade geopolítica e medidas unilaterais na área comercial, o tratado sinaliza a crença dos dois blocos na integração econômica e na compatibilidade entre comércio e regimes multilaterais nas áreas ambiental, trabalhista e social.

Do lado europeu, o Parlamento Europeu solicitou em janeiro uma avaliação jurídica ao Tribunal de Justiça do bloco. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu que o tratado será aplicado provisoriamente a partir de maio, mesmo com a pendência judicial.

Na mesma cerimônia, o presidente encaminhou ao Congresso Nacional outros dois acordos comerciais para análise. O primeiro é o Mercosul-Singapura, anunciado em 2023, com o país asiático figurando entre os principais destinos das exportações sul-americanas. O segundo envolve a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. As negociações com o bloco europeu começaram em 2017 e, após 14 rodadas, os termos finais foram fechados em junho de 2025. A parceria criará um mercado de 290 milhões de consumidores, com PIB somado de US$ 4,39 trilhões — o equivalente a mais de R$ 23 trilhões em 2024. Ambos os tratados precisam de aprovação nos legislativos dos países do Mercosul para entrarem formalmente em vigor.