Lula assina Medida Provisória que extingue imposto de importação para compras de até 50 dólares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que deve ser publicada ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial, revoga o tributo popularmente conhecido como "taxa das blusinhas".

Implementado em agosto de 2024 por meio do programa Remessa Conforme, o imposto era aplicado no ato da compra com o objetivo de ampliar a fiscalização e reduzir fraudes no comércio eletrônico internacional.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, argumentou que a isenção de taxas federais para esse volume de transações aprimora o perfil tributário do país, baseando-se em dados que indicam a predominância de aquisições de baixo valor voltadas ao consumo popular. Na mesma linha, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que a diversidade de bens importados nessa faixa de preço vai além do vestuário.

A decisão visa beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas digitais para consumo. Além disso, a medida parte da premissa de que a regularização do setor eliminou o contrabando, permitindo que as empresas formalizadas agora usufruam da isenção sobre esses produtos.