Lula sanciona regime especial de tributação para atrair investimentos em datacenters no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. A medida estabelece a redução de impostos sobre a aquisição de equipamentos destinados à instalação e expansão de centros de processamento de dados no Brasil, além de conceder benefícios fiscais para a exportação de serviços do setor.

O objetivo central da norma é elevar a capacidade brasileira de armazenamento e processamento de informações, atraindo investimentos em infraestrutura digital para suprir a demanda crescente gerada pela expansão da inteligência artificial.

Requisitos e contrapartidas para empresas

Para acessar os incentivos do Redata, as companhias devem aderir formalmente ao programa e cumprir obrigações específicas de investimento e operação:

• Capacidade operacional: Destinar no mínimo 10% do processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado interno.
• Inovação: Aplicar ao menos 2% do valor dos produtos adquiridos via benefício fiscal em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados à indústria digital.
• Energia: Assegurar o suprimento energético das instalações, seja por meio de geração própria ou contratos de fornecimento, conforme as normas do programa.

A legislação também direciona recursos para o desenvolvimento tecnológico e industrial, com foco prioritário nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Sustentabilidade e eficiência hídrica

Devido ao alto consumo de energia e água necessário para a refrigeração de equipamentos que operam ininterruptamente, o programa impõe regras de sustentabilidade. As empresas beneficiadas deverão publicar relatórios detalhando as fontes de energia utilizadas e o Water Usage Effectiveness (WUE), o índice de eficiência hídrica.

O texto determina, ainda, a adoção de fontes de energia renováveis ou de baixa emissão de carbono para mitigar o impacto ambiental das estruturas.

Contexto legislativo e estratégico

A proposta foi apresentada por José Guimarães durante seu mandato como deputado federal e recebeu aprovação do Senado Federal em 1º de setembro. O Redata substitui uma medida provisória de setembro de 2025, que havia perdido a validade em fevereiro deste ano por falta de votação no Congresso.

A iniciativa integra a estratégia do governo federal de tratar a infraestrutura tecnológica e o armazenamento de dados como ativos estratégicos. O movimento visa reduzir a dependência de tecnologia estrangeira e ampliar a autonomia do país em um cenário global de disputa por chips e capacidade de processamento.