Lula terá 73 indicações para cargos de direção em agências reguladoras e no Banco Central
Lula terá 73 indicações para cargos de direção em agências reguladoras federais e no Banco Central caso seja reeleito, com mandato iniciado em 5 de janeiro de 2027, e a nomeação de diretores depende da aprovação do Senado, onde o impasse entre o Planalto e Davi Alcolumbre travou as indicações. Em novembro de 2026, o tempo médio para preencher uma vaga de direção nas agências era de 197 dias, segundo levantamento do Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade (IRIS)
Com um eventual quarto mandato iniciado em 5 de janeiro de 2027, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá em mãos 73 indicações para cargos de direção, somando 62 vagas em agências e órgãos reguladores federais e 11 no Banco Central. O pacote de nomeações pode redesenhar setores considerados estratégicos da economia nacional por um período de quatro anos.
Agências reguladoras
Nas agências, a renovação integral das diretorias é possível ao longo do mandato. Estão nesse conjunto a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além delas, as três diretorias da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) também podem ser trocadas, embora essa autoridade não tenha formalmente o mesmo enquadramento jurídico das agências.
Hoje já existem 21 vagas abertas, sendo 17 ocupadas por interinos e quatro totalmente desocupadas. Duas delas estão na ANPD, uma na Anatel e uma na ANA. Pela legislação, servidores de carreira que atuam como substitutos podem permanecer nos cargos por até 180 dias quando a diretoria fica vaga.
A nomeação depende da aprovação no Senado, o que transfere parte do poder de decisão aos parlamentares, especialmente ao Centrão, que costuma negociar cargos em troca de governabilidade. O impasse entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), travou essas nomeações. Alcolumbre, reaproximado do Planalto durante as eleições, pretende usar as vagas como moeda para obter apoio à sua reeleição na presidência do Senado.
A ANM ilustra o problema: opera com apenas três dos cinco diretores titulares, e os demais cargos são ocupados por substitutos. Já a ANS registra a situação mais extrema, com uma vaga sem titular efetivo há 430 dias. A Diretoria de Gestão está sob comando interino de Carla de Figueiredo Soares desde que o mandato de Maurício Nunes da Silva terminou, em 7 de setembro de 2025.
Um levantamento do Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade (IRIS), atualizado em novembro de 2026, mostra que o tempo médio para preencher uma vaga de direção é de 197 dias, cerca de seis meses e meio. Considerando a média por agência, o intervalo sobe para 272 dias, algo próximo de nove meses.
Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), defende que a lei fixe prazos obrigatórios tanto para a indicação pelo Executivo quanto para a sabatina pelo Legislativo. Pela proposta, a negociação terminaria 60 dias antes do fim do mandato, deixando dois meses para a sabatina. Se ela não ocorresse, o indicado assumiria o cargo automaticamente, evitando períodos sem direção nas agências.
Banco Central
No Banco Central, Lula pode trocar os nove diretores, alguns deles mais de uma vez, o que resulta em 11 indicações possíveis, incluindo a presidência da instituição. O cronograma prevê duas vagas abertas desde janeiro de 2026, mais duas em janeiro de 2027 e outras duas em janeiro de 2028. A presidência só poderá ser redefinida em janeiro de 2029, quando o petista escolherá entre um novo nome e a recondução de Gabriel Galípolo.
A pressão sobre a política monetária se intensificou após o Banco Central interromper, no início de novembro, uma sequência de cinco cortes e manter a Selic em 13,75% ao ano. O patamar elevado encarece a dívida pública, os investimentos e os empréstimos. Entre os pontos que compõem a taxa de juros real, que hoje é a maior do mundo, segundo levantamento do MoneYou, com 9,49%, está a diferença entre a taxa nominal e a inflação projetada para os 12 meses seguintes. Lula defende a redução da Selic para abaixo de 10%.
Desde o início do terceiro mandato, em 2023, a taxa caiu de 13,75% para 10,50%, subiu até 15% e voltou ao patamar de 13,75%. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os juros estão muito altos e que é preciso criar condições para uma queda significativa.
Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o plano de ajuste fiscal elaborado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O texto ainda depende de votação na Câmara e pode abrir um espaço de até R$ 60 bilhões no orçamento do governo.