Mais de 5 milhões de brasileiros estão proibidos de utilizar plataformas de apostas online
O ministro da Fazenda informou que mais de 5 milhões de brasileiros estão proibidos de acessar plataformas de apostas, incluindo 1,2 milhão por autoexclusão e 3 milhões por serem beneficiários do Bolsa Família ou BPC. Paralelamente, a Secretaria de Prêmios e Apostas apoiou operações contra crimes financeiros e iniciou a publicação de documentos de habilitação de empresas do setor
Mais de 5 milhões de brasileiros estão proibidos de utilizar plataformas de apostas online (bets), conforme informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (13). O volume de exclusões reflete uma estratégia de desincentivo ao jogo no país, comparando a abordagem àquela aplicada ao consumo de cigarros.
Composição do bloqueio de usuários
O impedimento de acesso divide-se entre medidas voluntárias e restrições compulsórias:
- Autoexclusão: 1,2 milhão de pessoas utilizaram a ferramenta de bloqueio próprio para interromper as apostas.
- Restrições sociais: 3 milhões de indivíduos foram excluídos por serem beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fiscalização e combate a crimes financeiros
A Secretaria de Prêmios e Apostas apoiou a deflagração de duas operações nesta quarta-feira. A primeira ação visa uma empresa que operava ilegalmente, enquanto a segunda foca em uma companhia que, apesar de ter obtido autorização do Ministério da Fazenda, teve suas atividades suspensas por medida cautelar durante fiscalização.
As investigações ocorrem mediante o compartilhamento de dados entre autoridades policiais e órgãos públicos, com foco em crimes de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.
Transparência no licenciamento de apostas
O Ministério da Fazenda iniciou a publicação dos documentos que fundamentam a autorização de empresas de apostas para operar legalmente no Brasil. Nesta fase inicial, foram disponibilizadas mais de 2 mil páginas referentes a 80 das 85 companhias que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
O material inclui:
- Análises sobre a idoneidade de administradores e controladores;
- Pareceres técnicos de habilitação jurídica;
- Verificação da origem dos recursos e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Relatórios de análise e comprovantes de pagamento da outorga.
A divulgação dos dados será gradual para garantir a proteção de informações sigilosas e dados pessoais, visando ampliar o controle e a transparência sobre o setor de apostas online.
