Medidas de campanha de Lula podem gerar impacto fiscal de R$ 40 bilhões, diz IFI
A Instituição Fiscal Independente estima que promessas de campanha do presidente Lula podem gerar impacto de R$ 40 bilhões sem previsão orçamentária. O montante envolve o Bolsa Família, o MEI e a arrecadação de apostas, podendo elevar o déficit primário para 1% do PIB em 2027. O Ministério do Planejamento pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para custear os gastos
Medidas anunciadas durante a campanha para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem a devida previsão no Orçamento deste ano e de 2027. A estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado Federal.
O montante refere-se a três eixos principais: o reajuste de benefícios do Bolsa Família, a ampliação de vantagens para microempreendedores individuais (MEI) e a perda de arrecadação decorrente do fim das apostas de quota fixa (bets). O cálculo da IFI não inclui a isenção de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana nem o Pé-de-Meia Universitário, o que sugere que o custo final pode ser superior.
Projeções de déficit e dívida pública
A IFI projeta um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano corrente. Para 2027, a instituição estima que a soma dos novos compromissos e as divergências em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) possam elevar esse déficit para 1% do PIB.
Para estabilizar a relação entre a dívida pública e a economia, a instituição calcula a necessidade de um superávit primário de 2,1% do PIB. No entanto, a elevação da taxa de juros real neutra — que subiu de 5% para uma mediana de 6,1% ao ano no terceiro trimestre — torna o cenário mais complexo. Com juros mais altos, o superávit necessário para estabilizar o endividamento subiria para 2,9% do PIB.
Essa incerteza sobre os juros eleva a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030, saltando de 78,9% para 81,6%. Diante disso, a IFI aponta a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a 3 pontos percentuais do PIB.
Riscos orçamentários e crédito público
O relatório identifica fragilidades nas projeções para a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC):
- Previdência: O PLOA de 2027 ignora um impacto de R$ 13 bilhões referente a uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial.
- BPC: Há divergências entre a expectativa do governo, que prevê redução de beneficiários, e os dados de agosto, que mostram expansão nos benefícios emitidos.
A IFI também alerta para as operações de crédito da União. Os pagamentos de créditos concedidos com recursos orçamentários saltaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano. As saídas líquidas foram de R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2024, contra R$ 147,7 bilhões em 2025. Embora não afetem formalmente as metas fiscais, tais operações impactam a trajetória da dívida pública.
Planejamento e resposta do Governo
A IFI recomenda a criação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição da liderança do Ministério da Fazenda para reduzir incertezas financeiras. A instituição defende que, sem um ajuste consistente, a retomada de investimentos estratégicos e a criação de empregos de qualidade ficam comprometidas.
Em resposta, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou a intenção de remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para custear os novos gastos. A pasta não detalhou o impacto total das promessas de campanha, afirmando que a diferença será suprida pela revisão para baixo de gastos obrigatórios no projeto de lei orçamentária.
Para o ano corrente, o governo considera os impactos residuais, visto que a maioria das medidas entrará em vigor apenas no próximo ano. A alteração do PLOA 2027 será enviada ao Congresso Nacional após a designação do relator.
