Medidas do governo federal reduzem em 31% o volume de recursos em plataformas de apostas

As medidas do governo federal para extinguir as apostas de quota fixa provocaram uma redução de 31% no volume de recursos mantidos por usuários nas plataformas. De acordo com balanço divulgado nesta sexta-feira (2), o saldo nas contas caiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde o dia 26 de setembro, o que representa uma queda de R$ 652,6 milhões.

Atualmente, o montante de R$ 1,453 bilhão está distribuído entre 28,65 milhões de CPFs. O prazo final para que os apostadores solicitem o saque de seus valores é segunda-feira (5), às 23h59, data que marca o encerramento das atividades de sites e aplicativos do setor.

Fiscalização e bloqueios

A operação de controle resultou no encaminhamento de 10.435 sites ilegais para bloqueio pela Anatel entre 25 de setembro e 1º de outubro, somando-se a outros 78 mil endereços eletrônicos derrubados anteriormente. A fiscalização agora abrange as empresas operadoras e as instituições processadoras de pagamentos. Caso sejam confirmadas operações ilegais, as contas serão bloqueadas e os ativos poderão ser destinados à segurança pública, seguindo os trâmites legais.

O Ministério da Fazenda identificou 48 contas com saldos acima de R$ 500 mil. Esses casos passarão por análise individual para verificar a existência de irregularidades e a necessidade de investigações.

Estrutura de controle e restituição

Para intensificar a repressão, o governo criou o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor, vinculado à Senacon, via decreto publicado em 1º de outubro. Paralelamente, a Polícia Federal estabeleceu a Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com foco em apostas ilegais e manipulação de resultados esportivos.

Quanto à devolução de valores não sacados voluntariamente:

• 7 e 8 de outubro: as empresas reportarão os saldos remanescentes aos bancos.
• 9 a 14 de outubro: período para a efetiva devolução dos recursos aos usuários.

Se a restituição não for concretizada nesse intervalo, os valores serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que assumirá a responsabilidade de devolver o dinheiro aos titulares.