Meta pagará até 16,68 bilhões de dólares para encerrar disputas judiciais com estados americanos

A Meta firmou um acordo judicial para encerrar disputas com diversos estados dos Estados Unidos, prevendo um pagamento de até 16,68 bilhões de dólares. A negociação interrompe um processo federal na Califórnia, onde 29 estados acusavam a companhia de projetar o Facebook e o Instagram para gerar dependência em crianças, além de omitir informações sobre a segurança das redes e realizar a coleta indevida de dados de menores.

O desfecho ocorre após o início da seleção do júri em 12 de agosto, etapa que sucedeu a negativa de um tribunal federal de apelação ao pedido da Meta para suspender a ação.

Disputas financeiras e violações legais

A divergência sobre os valores indenizatórios era expressiva. A Meta havia estimado que as multas pleiteadas por Nova Jersey, Kentucky, Colorado e Califórnia chegariam a 1,4 bilhão de dólares. Contudo, os estados informaram à Justiça que a pretensão financeira orbitava os 200 bilhões de dólares, somados a exigências de mudanças estruturais nas plataformas.

As acusações centrais apontam que a empresa violou leis de proteção ao consumidor e a legislação federal de privacidade infantil. Os promotores alegam que a Meta coletou dados de crianças sem o consentimento dos pais para alimentar modelos de inteligência artificial generativa e de aprendizado de máquina.

Defesa e contexto setorial

A Meta refutou as alegações, sustentando que implementou medidas de proteção ao público infantojuvenil. A defesa argumentou que a "dependência de redes sociais" não é classificada como patologia psiquiátrica, o que invalidaria a tese de que a empresa enganou os consumidores sobre a natureza viciante de seus produtos.

Apesar do acordo, a companhia continua enfrentando instabilidades jurídicas. Em março, a Meta foi condenada a pagar 375 milhões de dólares em processo movido pelo Novo México. Posteriormente, em 6 de agosto, a condenação foi ampliada em 567 milhões de dólares, com a obrigatoriedade de novas medidas de segurança para menores, decisão que a empresa pretende recorrer.

Impacto no mercado de redes sociais

O caso integra um movimento amplo de litígios contra big techs nos EUA. Além da Meta, empresas como TikTok (ByteDance), YouTube (Alphabet) e Snap respondem a milhares de ações em instâncias federais e estaduais. As demandas focam na responsabilidade dessas plataformas pelo declínio da saúde mental de jovens e adolescentes, devido ao design de funcionalidades que estimulam comportamentos compulsivos.