Ministério da Fazenda planeja eliminar a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda em três anos

O Ministério da Fazenda trabalha para eliminar a obrigatoriedade da declaração anual do Imposto de Renda para todos os contribuintes em um prazo de dois a três anos. O ministro Dario Durigan confirmou que a pasta conduz estudos para simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, sem alterar as regras de isenção ou extinguir benefícios tributários.

A estratégia baseia-se na integração de dados já transmitidos à Receita Federal por empregadores, instituições bancárias, seguradoras, planos de saúde e estabelecimentos que emitem notas fiscais. Com a implementação da reforma tributária, esse fluxo de informações será ampliado por meio do compartilhamento de dados entre estados, municípios e o órgão federal.

A transição já apresenta resultados iniciais neste ano, com 4 milhões de pessoas desobrigadas de entregar a declaração e aptas a receber a restituição automaticamente via Pix.

No ciclo do Imposto de Renda 2026, a Receita Federal registrou o recebimento de 44,5 milhões de declarações até o encerramento do prazo, ocorrido na última sexta-feira (29). O primeiro lote de restituições, pago na semana passada, movimentou R$ 16 bilhões, o maior valor já liberado em uma única etapa da história do tributo. Desse total, R$ 8,64 bilhões foram destinados a grupos com prioridade legal, beneficiando mais de 8,7 milhões de contribuintes, incluindo pagamentos residuais de anos anteriores.

O cronograma de restituições para 2026 prevê quatro etapas de pagamento: a primeira ocorreu em 29 de maio, seguida por 30 de junho, 31 de julho e a última em 28 de agosto.