Ministro da Fazenda mediará reestruturação de dívida de 26 bilhões de reais do Rio de Janeiro

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, atuará na mediação entre o governo do Rio de Janeiro, o BNDES e o Banco do Brasil para analisar a viabilidade de uma reestruturação das dívidas estaduais com essas instituições financeiras. O objetivo é avaliar a possibilidade de reescalonar débitos que somam aproximadamente R$ 26 bilhões, substituindo contratos antigos e mais onerosos por novos financiamentos com custos de juros reduzidos.

Como os débitos atuais possuem garantia da União, a operação poderá ser efetuada sem a exigência de novas garantias do Tesouro Nacional. Para viabilizar a negociação, Durigan consultará a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Ajustes fiscais e o Propag

A gestão financeira do estado também passa por mudanças via Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Ao aderir ao programa este ano, o Rio de Janeiro deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vigente desde 2022, resultando na redução da dívida com a União de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.

O Propag possibilita o refinanciamento de débitos com o governo federal por até 360 meses e a diminuição de encargos, desde que cumpridas contrapartidas específicas:

• Redução de 20% do montante total da dívida com a União;
• Retenção de parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) pelo governo federal até 2048;
• Aplicação de 1% do saldo devedor em investimentos em segurança, infraestrutura e educação.

Dados do governo federal indicam que a União já efetuou o pagamento de cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro não quitadas pelo estado desde 2016. A meta do governo estadual é entregar a próxima gestão com resultado fiscal positivo e contas equilibradas.

Pendências tributárias e o Grupo Refit

Paralelamente às negociações de dívidas públicas, o cenário fiscal envolve a situação da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos). O grupo é classificado pela Receita Federal como um dos maiores devedores contumazes do país, com débitos tributários que ultrapassam R$ 26 bilhões junto a estados e à União.

A empresa é alvo de investigações por ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Em 2025, operações focadas em fraudes fiscais no setor de combustíveis e mecanismos de esconder patrimônio também atingiram o grupo. Não houve confirmação se a situação da Refit foi pauta da reunião entre o ministro da Fazenda e o governador interino.