Ministro da Fazenda propõe taxação de lucros e dividendos para aumentar a arrecadação federal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, propõe a taxação de lucros e dividendos como estratégia para elevar a arrecadação e alinhar o Brasil ao modelo de países desenvolvidos. Atualmente, o país é um dos poucos no mundo com alíquota zero para essa distribuição, isenção que vigora desde 1995. Em contraste, a média de tributação nos países da OCDE foi de 24,7% em 2024, com exceção de Estônia e Letônia. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara em 2021 durante a gestão de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, mas barrada no Senado, possui potencial de arrecadação superior a R$ 100 bilhões anuais.

A proposta visa deslocar a carga tributária do consumo — onde o Brasil possui alíquotas entre as mais altas do mundo e penaliza as camadas mais pobres — para a renda, atingindo a parcela mais rica da população. Durigan defende que esse movimento permita, simultaneamente, a redução do imposto de renda de empresas e dos tributos sobre o consumo.

Para o equilíbrio das contas públicas, o ministro defende a redução dos gastos tributários, referentes a subsídios e benefícios fiscais concedidos a setores específicos, estimados pela Receita Federal em mais de R$ 600 bilhões por ano. No campo das despesas, Durigan apoia a revisão e a consolidação de programas sociais, medida já defendida por Fernando Haddad. A iniciativa busca corrigir duplicidades e fraudes em benefícios que devem somar R$ 550 bilhões em 2026.

Sobre a desindexação do salário-mínimo dos gastos previdenciários ou dos pisos de saúde e educação em relação às receitas, o ministro postergou a discussão para o governo que assumir em 2027, justificando que o cenário atual é de período eleitoral.

No âmbito político, Durigan informou que mantém diálogos com aliados e com José Sérgio Gabrielli, responsável pelo programa de governo do PT, embora ainda não tenha sido formalmente abordado pela campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.