Novos programas de crédito do governo bloqueiam CPF em sites de apostas por seis meses

A adesão aos novos programas de crédito Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor, lançados nesta segunda-feira (29) no Palácio do Planalto, implica o bloqueio automático do CPF em plataformas de apostas regulamentadas no Brasil por seis meses. A medida, confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, visa impedir que os recursos de crédito com juros reduzidos sejam destinados a apostas online, atividade que tem elevado o endividamento das famílias brasileiras.

O Desenrola Adimplentes é direcionado a trabalhadores informais que, embora não estejam inadimplentes, enfrentam juros elevados em financiamentos e não possuem acesso a modalidades de crédito consignado. O programa foca em contratos de Crédito Pessoal Não Consignado com saldo de até R$ 15 mil, exigindo que o beneficiário tenha quitado ao menos quatro parcelas e possua um atraso máximo de 90 dias. Para esse grupo, a taxa de juros será limitada a 1,99% ao mês, com a expectativa de contemplar 500 mil pessoas.

Paralelamente, o Fies Empreendedor disponibiliza crédito para ex-alunos do Fies que pretendam abrir negócios. As condições preveem juros de até 11% ao ano (0,87% ao mês), com teto de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas, visando alcançar 100 mil beneficiários.

As operações serão realizadas inicialmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, enquanto instituições financeiras privadas ainda avaliam a adesão às condições estabelecidas.