Pedido de vista de Fux zera placar e suspende julgamento sobre escala 5x2 no STF

A transição da escala 6x1 para a 5x2 voltou a travar no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento e levou o processo para o plenário físico da Corte, o que zerou o placar que vinha sendo formado no plenário virtual. Ainda não há data para a retomada da análise, já que cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, incluir a ação na pauta.

Até então, três ministros haviam votado para acompanhar o relator, Flávio Dino, na confirmação das regras para o início da escala 5x2 em 16 de dezembro. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já tinham se alinhado ao relator, mas agora todos terão de votar novamente quando o tema chegar ao plenário.

Enquanto isso, a liminar concedida por Dino segue em vigor. Ela mantém a data de 16 de dezembro para o começo da nova escala e autoriza que, na primeira etapa da transição, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho. Nessa configuração, cada expediente pode chegar a 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que excedem o limite diário de oito horas. A regra também vale caso patrões e sindicatos não fechem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

A mudança foi aprovada pelo Congresso e prevê redução gradual da jornada máxima semanal. Em 16 de dezembro de 2026, o teto cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A jornada de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027. O ponto de maior atrito é justamente essa etapa intermediária: como a norma manteve o limite diário de oito horas, dividir 42 horas por cinco dias resulta em jornadas de 8 horas e 24 minutos.

Na decisão, Dino também estabeleceu um prazo de 90 dias para a revisão de acordos coletivos e determinou que a redução da jornada não poderá levar a corte de salários. Além disso, deu 180 dias para que o Congresso regulamente regimes diferenciados para setores específicos e regras de adaptação para micro e pequenas empresas. O dispositivo também afastou limites rígidos de tempo, semanais e mensais, para o aproveitamento dos dias de repouso remunerado.