Prazo para resgate de 1,33 bilhão de reais em plataformas de apostas termina nesta segunda-feira

Cerca de R$ 1,33 bilhão permanecem retidos em plataformas de apostas de quotas fixas, as bets, distribuídos entre 26,5 milhões de pessoas, conforme dados do Ministério da Fazenda atualizados até esta segunda-feira (5). O prazo para que os usuários realizem o resgate voluntário desses valores encerra-se hoje, às 23h59.

A concentração dos recursos é desigual entre os apostadores. Apenas 1% das contas detém 80% do saldo total, enquanto 3,4% concentram 90% e 8,3% representam 96% dos montantes disponíveis. Em contrapartida, a grande maioria dos saldos é reduzida: 92% das contas possuem menos de R$ 10 e mais de 96% apresentam valores inferiores a R$ 25.

Cronograma de restituição e prazos

A data limite para a retirada direta nas plataformas foi estabelecida por medida provisória que proibiu a operação de bets, jogos online e cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho, em território nacional. Para quem não efetuar o saque até o fim do dia 5 de outubro, a devolução ocorrerá por meio dos bancos operadores dos pagamentos.

O fluxo de encerramento e devolução segue o seguinte calendário:

• 6 de outubro: Interrupção total das operações de sites e aplicativos de apostas.
• 7 e 8 de outubro: Período para as empresas reportarem aos bancos os saldos remanescentes por CPF.
• 9 a 14 de outubro: Prazo para que as instituições bancárias processem a devolução dos valores.
• A partir de 14 de outubro: Recursos que não puderem ser restituídos via banco serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que assumirá a responsabilidade pela devolução.

Restrições publicitárias e sanções

A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de setembro também impôs a remoção imediata de toda a publicidade, propaganda e marketing do setor, tanto em meios digitais quanto físicos, com prazo final às 23h59 desta segunda-feira (5). A determinação abrange inclusive a retirada de marcas vinculadas a contratos de patrocínio, sendo que novas campanhas já estão vetadas desde a publicação do texto.

Paralelamente à proibição, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que estabelece punições para a exploração, operação ou divulgação de apostas esportivas e jogos online.