Prazo para solicitação de cotas do antigo PIS Pasep com pagamento em outubro termina nesta quarta-feira

Encerra-se nesta quarta-feira (30) o prazo para a solicitação de cotas do antigo fundo PIS/Pasep com pagamento previsto para o dia 26 de outubro. Os valores, que variam entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil em média, dependem do salário da época e do tempo de serviço do trabalhador.

O benefício é destinado a servidores públicos e empregados com carteira assinada que atuaram entre 1971 e 1988, além de herdeiros ou dependentes legais de titulares falecidos e pessoas que já haviam solicitado o recurso até 31 de março. É importante diferenciar este resgate do abono salarial anual, pois trata-se de cotas de um fundo extinto em 2020.

Processo de consulta e solicitação

A verificação de valores disponíveis ocorre por meio do portal Repis Cidadão, exigindo login via conta Gov.br (níveis prata ou ouro), ou através do aplicativo do FGTS. No portal, o usuário deve informar o CPF, senha e, se solicitado, o número do NIS ou PIS/Pasep.

Para requerer o pagamento, o interessado dispõe de duas vias:

• Aplicativo FGTS: via menu “Mais”, selecionando a opção “Ressarcimento PIS/Pasep” e enviando a documentação.
• Agências da Caixa: mediante apresentação de documento oficial com foto.

O crédito será efetuado em conta. Para quem não possui conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança social digital, acessível pelo app Caixa Tem. No caso de herdeiros, é necessária a apresentação de documento de identificação, comprovante de vínculo com o titular e autorização judicial ou certidão de dependentes.

Cronograma de pagamentos e prazos finais

O recebimento do recurso está condicionado à data da solicitação. O calendário estabelece os seguintes lotes:

O prazo final para qualquer pedido de resgate é setembro de 2028. Após esse período, os montantes serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.

Origem dos recursos

Instituído na década de 1970 para complementar a renda de trabalhadores e servidores, o fundo foi substituído pelo modelo de abono salarial em 1988. Os saldos não sacados foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020 e, posteriormente, para o Tesouro Nacional, sendo agora liberados mediante requerimento.

Dúvidas podem ser sanadas pelo site caixa.gov.br ou pelos telefones 0800-726-0207, 0800-726-0101 (SAC) e 0800-725-7474 (Ouvidoria).