Projeto de decreto propõe reforma para tornar registros de jornada de trabalho digitais e rastreáveis

A legislação trabalhista exige que as empresas mantenham o registro diário de jornada de cada colaborador, abrangendo os horários de início e término do expediente. Esses dados devem ser preservados por um período de quatro anos, permanecendo disponíveis para consulta dos funcionários, de seus representantes e da Inspeção do Trabalho.

Atualmente, a definição do sistema de registro ocorre via negociações coletivas ou acordos internos. Na ausência desses, a decisão cabe ao empregador, mediante consulta aos representantes dos trabalhadores. Embora não haja a obrigatoriedade de um sistema único entre as empresas, um projeto de decreto sobre a jornada de trabalho propõe a implementação de uma reforma para tornar esses registros mais digitais, rastreáveis e acessíveis.

Gestão de incidências e correções

A falta de precisão nos registros, como esquecimentos de marcação ou alterações de turno comunicadas informalmente, gera gargalos operacionais para o setor de RH. Correções de dados sem a devida contextualização ou justificativa podem comprometer a integridade das informações.

Nesse sentido, a reforma proposta sugere que qualquer alteração nos registros de ponto possua a devida identificação do responsável e a respectiva autorização. A rastreabilidade é fundamental para que se conheça o dado original, a modificação efetuada e quem a executou, evitando que resumos finais omitam problemas recorrentes.

Controle de pausas e ausências

A gestão de intervalos apresenta complexidades específicas, pois as pausas nem sempre são descontadas de forma automática. Pela norma vigente, o descanso em jornadas contínuas é considerado trabalho efetivo se houver previsão em contrato ou acordo. A nova proposta de reforma visa a obrigatoriedade do registro tanto do início quanto do fim desses intervalos.

Para evitar interpretações equivocadas sobre desvios de carga horária, é necessária a análise de:

• Consultas diárias: para identificar falhas pontuais.
• Revisões semanais ou mensais: para detectar padrões de repetição.
• Justificativas: para diferenciar mudanças de turno de extensões de jornada.

Digitalização e automação do RH

Para mitigar esses desafios, a plataforma de gestão em nuvem DocuDocu, voltada a autônomos e pequenas empresas, centraliza o controle de horários, pausas, ausências e incidências. O sistema permite a marcação da jornada via computador ou celular, possibilitando a comparação imediata entre as horas previstas e as efetivamente realizadas.

A ferramenta automatiza a validação de pendências e a justificativa de atrasos, facilitando a extração de relatórios agrupados por pessoa e período. Essa estrutura de dados otimiza a preparação da folha de pagamento e a análise de diferenças entre a jornada planejada e a executada.