Propostas legislativas podem elevar gastos ou reduzir arrecadação em R$ 2 trilhões em dez anos

A aprovação de quatro propostas legislativas classificadas como "pautas-bomba" pode elevar os gastos públicos ou reduzir a arrecadação em mais de R$ 2 trilhões ao longo dos próximos 10 anos, conforme projeções do Ministério da Fazenda. O montante supera em mais de duas vezes a economia de R$ 855 bilhões gerada pela reforma da Previdência Social em um período equivalente após a aprovação em 2019.

Com exceção da PEC das igrejas, cujo impacto financeiro seria absorvido por pessoas físicas e empresas, as demais medidas em análise no Congresso Nacional resultariam em aumento da dívida pública. Esse endividamento, já considerado alto para o padrão de países emergentes, é apontado por Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, como a causa da manutenção de taxas de juros elevadas no Brasil.

Diante desse cenário, a redução de gastos públicos é vista como a via para conter o endividamento, frear a inflação e viabilizar a queda sustentável dos juros. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende que a análise dessas propostas deve seguir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando-se tanto ao Executivo quanto ao Legislativo.

A posição do Ministério da Fazenda conta com o respaldo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado criticou a criação de despesas para a União, Estados e municípios sem a indicação de fontes de recursos que compensem os rombos nos cofres públicos.