Receita Federal inicia emissão de CNPJ em formato alfanumérico para expandir capacidade de registros

A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passa a adotar o formato alfanumérico. A medida visa expandir a capacidade de registros, permitindo a combinação de letras e números nas inscrições, embora a estrutura de 14 caracteres seja mantida.

A decisão ocorre porque o modelo exclusivamente numérico já consumiu cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações disponíveis. Diante do ritmo de abertura de novas empresas, a mudança evita o esgotamento da numeração.

Estrutura do novo registro

O novo formato mantém a composição de 14 dígitos, distribuídos da seguinte forma:

• Oito primeiras posições: identificação da empresa;
• Quatro posições seguintes: indicação do estabelecimento (matriz ou filial);
• Dois últimos dígitos: numéricos, destinados à verificação de autenticidade.

É importante destacar que a transição será gradual. Como ainda existem milhões de combinações numéricas disponíveis, novos cadastros apenas com números continuarão sendo emitidos paralelamente aos alfanuméricos.

Impactos e adaptações

A alteração é exclusiva para novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não terão seus números alterados, não precisando atualizar contratos ou solicitar novos cadastros. O processo de abertura de empresas segue as normas habituais.

Durante esse período de coexistência entre os dois formatos, tanto as inscrições numéricas quanto as alfanuméricas serão aceitas por bancos, juntas comerciais, órgãos públicos e demais instituições.

Para evitar falhas operacionais, a Receita Federal recomenda que desenvolvedores de sistemas, instituições financeiras e empresas atualizem seus softwares. A adaptação é necessária em campos de emissão de notas fiscais, plataformas de pagamento, contratos e cadastros de clientes e fornecedores, garantindo que os sistemas reconheçam a presença de letras no campo do documento.