Receita Federal libera pagamento de R$ 531,6 milhões para contribuintes da malha fina nesta sexta-feira

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (30) o pagamento de R$ 531,6 milhões referentes ao lote de outubro da malha fina. O montante beneficia 184.442 contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores.

Do valor total, R$ 293,4 milhões são destinados a grupos com prioridade legal no reembolso. A distribuição dos pagamentos segue a seguinte composição:

• 121.531 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via Pix;
• 27.948 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 16.665 cidadãos sem prioridade;
• 8.827 profissionais do magistério;
• 5.424 pessoas com mais de 80 anos;
• 4.047 contribuintes com doença grave ou deficiência física ou mental.

Consulta e Recebimento

A verificação dos beneficiários está disponível desde o dia 23 por meio do aplicativo da Receita Federal ou no portal da instituição, na seção “Meu Imposto de Renda”, clicando em “Consultar a Restituição”.

O crédito será efetuado na conta bancária ou na chave Pix (estritamente do tipo CPF) indicada na declaração do Imposto de Renda.

Pendências e Resgate de Valores

Contribuintes que não constarem na lista de pagamentos devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para extrair o extrato da declaração. Caso seja identificada alguma inconsistência, é possível enviar uma declaração retificadora para aguardar os lotes subsequentes.

Se o depósito não for concretizado por problemas na conta informada, como contas inativas, o valor permanecerá disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O agendamento do crédito em outra conta de mesma titularidade pode ser feito via Portal BB ou pelas centrais de atendimento:

• 4004-0001 (capitais);
• 0800-729-0001 (demais localidades);
• 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Após o prazo de um ano, a solicitação do valor deverá ser feita obrigatoriamente pelo portal e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”, acessando “Meu Imposto de Renda” e a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.