Receita Federal libera versão web para preenchimento e transmissão da declaração do ITR

A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (10), a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR. A novidade permite que a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) seja preenchida, transmitida, retificada e consultada de forma totalmente online, eliminando a obrigatoriedade de instalar softwares no computador.

Para utilizar a ferramenta, o contribuinte deve acessar o Portal de Serviços da Receita Federal utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro.

Obrigatoriedade e Funcionalidades

A DITR é o instrumento legal para a apuração do imposto, servindo para informar os dados cadastrais do titular, as dimensões da área e as características do imóvel rural. A obrigação de entrega recai sobre:

• Proprietários, usufrutuários, titulares do domínio útil ou detentores de imóveis rurais (pessoas físicas ou jurídicas);
• Condôminos, compossuidores e inventariantes, em casos específicos.

O novo ambiente digital centraliza em um único espaço os recibos, declarações e documentos pertinentes ao imposto. O sistema agora conta com a funcionalidade de pré-preenchimento de dados cadastrais e é compatível com o acesso via dispositivos móveis.

A Receita Federal alerta que a entrega da declaração após o prazo estabelecido sujeita o contribuinte à Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed).