Receita Federal registra que 86% das notas fiscais emitidas cumprem a norma da CBS
A Receita Federal informou que 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas, totalizando 3,7 bilhões de documentos, destacaram a CBS nos últimos 30 dias. Cerca de 67% dos 1,2 milhão de estabelecimentos adequaram-se ao sistema, com maior adesão no setor de Transporte (87%)
A Receita Federal registrou que 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram a norma nos últimos 30 dias. De um total de 4,3 bilhões de documentos, 3,7 bilhões continham a especificação do tributo, enquanto 600 milhões não apresentavam a informação.
Os dados, extraídos do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) e atualizados em 8 de outubro de 2026, abrangem emissões realizadas até o final do dia 7 de outubro.
Adesão das empresas ao novo sistema
Entre os 1.275.356 estabelecimentos obrigados a emitir documentos fiscais no período, cerca de 67% (855.152 empresas) já realizaram a adequação total ou parcial ao sistema. O detalhamento mostra que 489.326 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas, enquanto 365.826 o fizeram apenas em parte das emissões.
Empresas optantes pelo Simples Nacional estão excluídas desse cálculo, pois não possuem a obrigatoriedade de destacar a CBS durante o ano de 2026.
Desempenho por setor e tipo de documento
A conformidade com a nova regra varia conforme a atividade econômica e o tipo de documento fiscal utilizado:
- Transporte (CT-e): Lidera a adequação com 87% de adesão. São 8.124 estabelecimentos com destaque integral e 17.139 com destaque parcial.
- Comunicação (NFCom): Apresenta 82% de conformidade, sendo 1.581 emissores com destaque total e 1.466 parciais.
- Varejo (NFC-e): Setor que engloba farmácias, supermercados, postos de combustível e restaurantes registra 81% de adesão, com 73.841 emissores totais e 94.827 parciais.
- Indústria e Atacado (NF-e): Possui 78% de adesão, com 247.783 estabelecimentos destacando o tributo em todas as notas e 268.015 de forma parcial.
Cronograma da Reforma Tributária
A CBS, juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compõe o novo modelo de tributação sobre o consumo. A substituição dos tributos atuais ocorre de forma gradual, seguindo prazos constitucionais que não podem ser alterados administrativamente pela Receita Federal ou pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
O calendário de transição define as seguintes etapas:
- 2026: Fase de testes e adaptação às novas regras.
- 2027: Cobrança integral da CBS e testes do IBS.
- 2029 a 2032: Redução progressiva do ICMS e do ISS.
- 2033: Vigência plena do IBS.
Para a conformidade com as exigências, a Receita Federal e o CGIBS orientam que os contribuintes ajustem seus processos internos de faturamento e verifiquem se os softwares de emissão de notas fiscais estão aptos a processar os novos tributos.
