Receitas do governo federal atingem o maior patamar em relação ao PIB nos últimos 30 anos

As receitas totais do governo federal devem atingir R$ 3,24 trilhões este ano, o que representa 23,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O montante, detalhado na proposta de orçamento para 2027 enviada ao Congresso Nacional, estabelece o maior patamar de arrecadação em relação ao PIB nos últimos 30 anos, superando o recorde anterior de 23,6% registrado em 2010.

Para o próximo exercício, a estimativa é de uma leve retração na proporção, com a receita total prevista em 23,4% do PIB (R$ 3,46 trilhões). O planejamento orçamentário projeta ainda um superávit nas contas públicas de R$ 18,6 bilhões para o ano seguinte.

Composição e Histórico da Arrecadação

A receita total engloba a arrecadação de tributos federais e outras entradas, como dividendos, concessões e royalties, excluindo as receitas de estados e municípios. Esse indicador difere da carga tributária, que em 2024 somou 32,1% do PIB ao incluir todos os entes federativos.

Historicamente, a média de arrecadação federal entre 1997 e 2025 foi de 21,4% do PIB. O desempenho atual é impulsionado, em parte, pela exploração de petróleo, com a arrecadação do setor prevista para saltar de R$ 139,3 bilhões (1,1% do PIB) em 2025 para R$ 172,1 bilhões (1,3% do PIB) em 2026, reflexo da valorização do produto no mercado externo devido ao conflito no Oriente Médio.

Medidas Tributárias e Gastos Públicos

O crescimento da arrecadação foi sustentado por diversas medidas de recomposição de receitas e mudanças estruturais, incluindo:

• Taxação de bets, fintechs e fundos exclusivos ou offshores;
• Elevação do imposto de importação de mais de mil itens e do imposto de exportação de petróleo;
• Reoneração gradual da folha de pagamentos e fim de benefícios para o setor de eventos (Perse);
• Aumento do IOF sobre câmbio e crédito, além de maior tributação sobre juros sobre capital próprio e combustíveis.

No campo da renda, o governo estabeleceu a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais), com vigência na declaração de 2027, e criou um desconto progressivo para rendas de até R$ 7.350. Para compensar a renúncia, foi instituída uma cobrança mínima para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%.

Impacto Fiscal e Endividamento

Apesar do recorde de receitas, a trajetória das contas públicas apresenta déficits sucessivos. Esse cenário é atribuído ao crescimento das despesas, impulsionado pela PEC da transição, que elevou os gastos anuais em aproximadamente R$ 170 bilhões.

A dívida pública do setor consolidado atingiu 82,5% do PIB em agosto, o nível mais alto desde abril de 2021. O ritmo de crescimento dos gastos, superior ao da arrecadação, pressiona a relação dívida/PIB e contribui para a manutenção de taxas de juros elevadas.

Esse contexto ocorre mesmo com a perda de ritmo da atividade econômica, evidenciada pelo crescimento do PIB de 0,5% no segundo trimestre de 2026, valor inferior aos 1,1% registrados entre janeiro e março.