Recursos esquecidos em instituições financeiras caem para R$ 6,24 bilhões em maio

O volume de recursos esquecidos em instituições financeiras recuou para R$ 6,24 bilhões em maio, conforme dados do Banco Central (BC). O montante, que anteriormente superava a marca de R$ 10 bilhões, sofreu a redução após a transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que provê suporte ao programa Desenrola Brasil.

A movimentação financeira foi viabilizada pela Lei 14.973/2024, que permitiu o redirecionamento de valores que não foram resgatados pelos titulares dentro do prazo estipulado pelo governo. O Banco Central mantém a reserva de ao menos 10% do valor transferido para processar eventuais pedidos de resgate futuros. Atualmente, a operação é objeto de análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que apura a legalidade do uso de verbas fora do Orçamento público em programas federais.

Distribuição dos valores disponíveis

Do total de R$ 6,24 bilhões ainda passíveis de saque, R$ 4,44 bilhões pertencem a 24,08 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 1,8 bilhão é referente a 2,27 milhões de empresas. Desde a implementação do Sistema de Valores a Receber (SVR), o BC já viabilizou a devolução de R$ 15,47 bilhões.

Os recursos remanescentes estão distribuídos da seguinte forma entre as instituições:

• Bancos: R$ 2,91 bilhões
• Administradoras de consórcio: R$ 2,25 bilhões
• Cooperativas de crédito: R$ 586,7 milhões
• Instituições de pagamento: R$ 311,5 milhões
• Financeiras: R$ 106,3 milhões
• Corretoras e distribuidoras: R$ 71 milhões
• Outras instituições: R$ 8,8 milhões

Perfil dos beneficiários e origem dos créditos

A maior parte dos titulares possui quantias reduzidas. O levantamento indica que 67,6% dos beneficiários têm até R$ 10 para receber, enquanto 19,5% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100. A fatia de quem tem entre R$ 100,01 e R$ 1 mil é de 10,4%, e apenas 2,46% dispõem de valores acima de R$ 1 mil.

Têm direito ao resgate pessoas físicas e jurídicas que mantiveram vínculo com instituições financeiras. Os créditos podem originar-se de:
* Saldos em contas-correntes, poupanças, de investimento ou de pagamento encerradas;
* Cotas de cooperativas de crédito e recursos de consórcios finalizados;
* Tarifas cobradas indevidamente ou parcelas de empréstimos pagas em excesso.

Procedimentos de consulta e resgate

A verificação de valores é gratuita e ocorre exclusivamente via SVR. O interessado deve informar o CPF ou CNPJ e, caso haja saldo, realizar o login com conta Gov.br (níveis prata ou ouro) para solicitar a devolução. Para quem não possui chave Pix, o recebimento deve ser acordado diretamente com a instituição financeira.

Para pessoas físicas que utilizam o CPF como chave Pix, existe a opção de resgate automático. Uma vez ativada no sistema, qualquer novo valor identificado é depositado sem necessidade de nova solicitação. Esta função não se aplica a empresas, contas conjuntas ou instituições que não aderiram ao modelo automático.

No caso de titulares falecidos, a consulta pode ser realizada por herdeiros, inventariantes, testamentários ou representantes legais. O solicitante deve utilizar sua própria conta Gov.br e ass.