Relatório da IFI aponta deterioração na saúde financeira de diversas estatais federais

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, identificou uma deterioração na saúde financeira de diversas estatais federais. O relatório, divulgado nesta quinta-feira (23), aponta que a fragilidade atinge tanto empresas dependentes quanto não dependentes do Tesouro, elevando o risco fiscal para a União.

A análise técnica destaca a ocorrência de margens operacionais negativas, fluxo de caixa operacional deficitário e patrimônio líquido negativo em companhias como Infraero, Emgepron, Codevasf e Correios.

Riscos ao Tesouro Nacional

A situação financeira dessas empresas gera dois cenários de risco para as contas públicas. No caso das estatais dependentes, há a possibilidade de necessidade de novos aportes e suplementações orçamentárias. Já para as não dependentes, a fragilidade reduz a capacidade de distribuição de dividendos ao governo.

Entre as dependentes, a IFI observou que a trajetória financeira de empresas como EBSERH, HCPA, Embrapa, CBTU e Codevasf se afastou dos padrões registrados antes de 2018, especialmente nos indicadores de suficiência de caixa e patrimônio líquido. Nas não dependentes, as vulnerabilidades manifestam-se na qualidade do lucro e na exposição a receitas financeiras.

O cenário dos Correios

A situação dos Correios é crítica, com um rombo que triplicou em 2025, atingindo R$ 8,5 bilhões. O governo federal reconhece que a tendência de agravamento econômico-financeiro dos últimos dois anos pode persistir, mesmo com o plano de reestruturação.

Para mitigar o déficit, a estatal adotou as seguintes medidas financeiras e operacionais:

• Contratação de empréstimo de R$ 12 bilhões em dezembro de 2025, com garantia do Tesouro Nacional.
• Autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) em fevereiro para captar mais R$ 8 bilhões via garantias da União.
• Permissão, em maio, para diversificar a receita através da venda de seguros, títulos de capitalização e atuação no mercado de telefonia, via convênios com instituições financeiras.

Causas do déficit operacional

A IFI atribui a queda nos resultados dos Correios a fatores de receita e despesa. No lado das receitas, houve a estabilização das encomendas após o pico da pandemia e a queda nas postagens internacionais e mensagens. O programa Remessa Conforme e a concorrência no setor de importados reduziram significativamente o volume de postagens internacionais.

Nas despesas, a estatal enfrenta pressões crescentes:

• Custos de pessoal: Acordos coletivos entre 2022 e 2025 elevaram os gastos com folha e benefícios.
• Obrigações financeiras: Pagamento de juros e atualizações do déficit do fundo de pensão Postalis, além do aumento de gastos com o plano de saúde e provisões para benefícios pós-emprego.
• Judicial e Tributário: Crescimento de despesas com precatórios e RPVs, além de multas e juros por atrasos em tributos devido à falta de liquidez.
• Logística: Reajustes em contratos de transporte aéreo e terrestre impulsionados pelos preços dos combustíveis.

Projeções orçamentárias

O governo federal, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 enviado ao Congresso em abril, admite que as estatais federais — que operam em déficit desde 2023 — devem permanecer com gastos superiores às receitas até 2030.

Quanto à possibilidade de privatizações, a IFI informou que não abordará o tema no documento, classificando a discussão como complexa por envolver a ponderação entre custos, benefícios de controle estatal e retornos sociais.