Salário mínimo atual é R$ 170 superior ao valor previsto pela política de reajustes anterior

O salário mínimo, fixado atualmente em R$ 1.621, serve como base de renda para 61,9 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor vigente é R$ 170 superior ao que seria praticado caso a política de reajustes adotada até 2022 — que limitava a alta à inflação — tivesse sido mantida a partir de 2023.

Regras de reajuste e impacto fiscal

A legislação brasileira exige que o piso nacional seja corrigido periodicamente para manter o poder de compra, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como referência. No entanto, a Constituição permite que o reajuste supere a inflação, configurando o chamado ganho real.

A atual gestão retomou a política de aumento real, inicialmente baseada na inflação do ano anterior somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No final de 2024, a regra foi ajustada para limitar esse ganho real a 2,5%, visando a adequação ao arcabouço fiscal.

Essa dinâmica gera impactos opostos na economia:

• Estímulo: A elevação real da renda de trabalhadores, aposentados e pensionistas amplia a demanda, impulsionando a atividade econômica e a arrecadação federal.
• Pressão Fiscal: O modelo encarece as contas públicas, pois cada R$ 1 de aumento no piso gera um gasto governamental superior a R$ 400 milhões anuais, pressionando a inflação.

O aumento do salário mínimo, somado a despesas com a PEC da transição, saúde, educação, reajustes de servidores e pagamento de precatórios, contribuiu para que a dívida pública atingisse 82,9% do PIB em agosto. O governo federal registra déficits recorrentes desde 2014, com exceção de 2022, quando a limitação de precatórios e dividendos de estatais geraram um resultado pontual.

Perspectivas políticas e orçamentárias

Para o orçamento de 2027, a previsão é que o salário mínimo chegue a R$ 1.741. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a fórmula de correção — com alta real limitada a 2,5% e a vinculação aos benefícios previdenciários — será preservada em um eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em contrapartida, a campanha de Flávio Bolsonaro, que defende a redução de gastos públicos, não detalhou a proposta de reajuste para o piso nacional nem se manteria a indexação da previdência ao salário mínimo. A equipe do candidato limitou-se a afirmar que não haverá alterações no valor do salário mínimo ou nas aposentadorias.