São Paulo define cronograma e oferece desconto de 3% para quitação do IPVA 2027

O Governo do Estado de São Paulo estabeleceu as diretrizes e o cronograma para o IPVA 2027. Os contribuintes podem optar pela quitação integral com desconto de 3% em janeiro, pagamento à vista sem abatimento em fevereiro ou parcelamento do tributo em até cinco vezes.

Calendário e condições de pagamento

Para quem busca a redução de 3% no valor do imposto, o pagamento deve ser efetuado em cota única durante o mês de janeiro, seguindo as datas de vencimento vinculadas ao final da placa:

A quitação integral sem o benefício do desconto poderá ser realizada em fevereiro, mantendo-se as mesmas datas de vencimento citadas acima. Vale ressaltar que a redução de 3% não é aplicável a veículos que já possuam alíquotas reduzidas por lei.

Regras para parcelamento

O número de parcelas disponíveis para o imposto automotivo é definido pelo montante do débito, utilizando a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) vigente no mês da primeira parcela como base de cálculo:

• 5 parcelas: débitos iguais ou superiores a 10 UFESPs;
• 4 parcelas: débitos entre 8 e 10 UFESPs;
• 3 parcelas: débitos entre 6 e 8 UFESPs.

O valor mínimo de cada parcela é de 2 UFESPs. Os vencimentos acompanham o calendário de janeiro, conforme o final da placa, e a opção pelo parcelamento anula o direito ao desconto de 3%.

Alíquotas e cálculo do tributo

O montante a ser pago é obtido através da multiplicação do valor venal do veículo — definido anualmente pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) — pela alíquota da categoria:

• 4%: carros de passeio;
• 2%: ônibus e motocicletas;
• 1,5%: caminhões.

Regras específicas para caminhões

Veículos de carga e caminhões-tratores possuem cronograma próprio. A quitação integral sem desconto deve ocorrer até o dia 22 de abril de 2027. Para o parcelamento, os vencimentos ocorrem todo dia 22, independentemente da placa, nos seguintes meses:

• 5 parcelas: março, maio, julho, agosto e setembro;
• 4 parcelas: março, maio, julho e agosto;
• 3 parcelas: março, maio e julho.

A quantidade de parcelas para esta categoria também segue os limites de UFESPs.

Formas de quitação e consulta

A regularização do IPVA SP pode ser feita via internet banking, aplicativos bancários, casas lotéricas ou por meio do sistema oficial de Pix IPVA da Sefaz-SP. Para veículos usados, a identificação é feita apenas pelo número do Renavam.

No caso do Pix, o contribuinte deve gerar o QR Code exclusivamente no sistema da Secretaria da Fazenda, com validade de 15 minutos, para evitar fraudes. A consulta de débitos e do calendário está disponível no portal da Sefaz-SP.

A quitação total do imposto, somada ao cumprimento de outras exigências, permite a antecipação do licenciamento anual. A inadimplência do tributo acarreta a aplicação de juros e multas, além de impossibilitar a emissão do licenciamento, o que torna a circulação do veículo uma infração gravíssima.