Senado aprova projeto que reúne medidas para racionalizar despesas do governo Lula

Após a vitória nas urnas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia o quarto mandato com a tarefa de equilibrar as contas públicas sem abrir mão da agenda prometida na campanha. A escolha do futuro ministro da Fazenda já é observada de perto pelo mercado financeiro, que enxerga nessa definição a principal pista sobre como o governo pretende conduzir a política fiscal nos próximos quatro anos.

Lula já conversou com ministros, ex-ministros e economistas, mas ainda não sinalizou o nome que comandará a equipe econômica. Entre os mais citados nos bastidores estão o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o atual titular da pasta, Dario Durigan, o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O anúncio deve ficar para depois da viagem do presidente à Turquia, para a COP31, e às Filipinas, para a Cúpula da Asean, com retorno ao Brasil previsto para 16 de novembro.

O cenário que o próximo ministro vai encontrar é delicado. A dívida bruta ultrapassa R$ 11 trilhões, o equivalente a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), e a percepção sobre a capacidade do governo de controlar esse indicador piorou. Como resultado, investidores passaram a exigir juros mais altos para financiar o país, o que encarece a dívida pública e pressiona a economia como um todo. O Orçamento chega engessado e o Congresso tem maioria de oposição.

A reação dos mercados ao resultado eleitoral já revelou a dimensão do desafio. Gestores que apostavam na vitória de Flávio Bolsonaro (PL) tiveram de desfazer suas posições após a derrota, o que derrubou o Ibovespa e fez o dólar disparar.

O primeiro passo do ajuste foi dado nesta quinta-feira (12), quando o Senado aprovou o texto-base do projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que reúne medidas para racionalizar despesas. Segundo o ministro Bruno Moretti, a proposta deve gerar impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027.

Geraldo Alckmin tem peso político e histórico de gestão

Alckmin aparece como um dos nomes mais bem avaliados. Além da proximidade com Lula, reúne capacidade técnica e habilidade de articulação. No terceiro mandato, acumulou o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e teve papel central nas negociações sobre o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Antes disso, governou São Paulo por quatro mandatos e disputou a Presidência em 2006 e 2018, pelo PSDB, antes de se filiar ao PSB em 2022.

Na avaliação do mercado, sua passagem pelo governo paulista é lembrada como referência na gestão das contas públicas. Para o economista Alex Agostini, da Austin Rating, ele é o único entre os quatro cotados com peso político e autonomia para promover um ajuste fiscal, o que enviaria um sinal positivo aos investidores.

Dario Durigan é visto como continuidade

Durigan chefia a equipe econômica desde 20 de março, quando substituiu Fernando Haddad, que deixou o cargo para disputar o governo de São Paulo pelo PT. Em cerca de oito meses à frente da pasta, conduziu a resposta ao tarifaço dos EUA e lançou novas rodadas do Desenrola, programa de renegociação de dívidas. Antes, havia sido secretário-executivo do ministério e, entre 2020 e 2023, diretor de Políticas Públicas do WhatsApp.

Quem defende sua permanência destaca que ele já conhece o governo, tem interlocução em Brasília e não deve provocar sobressaltos no mercado. Nas declarações públicas, afirma que "não há fórmula mágica" para equilibrar as contas e que é preciso manter os compromissos com os programas sociais. Em entrevista à GloboNews, em agosto, reconheceu preocupação com a trajetória da dívida e defendeu controle de despesas e redução de benefícios fiscais.

Agostini, porém, é mais crítico. Para ele, apesar do discurso, Durigan não demonstrou disposição para enfrentar os gastos e não teria autonomia para um ajuste mais duro. "Não é só uma questão de compromisso com o controle de gastos. É preciso ter autonomia para fazer isso. E o Durigan, infelizmente, só faz o que o Lula manda", afirma.

Rafael Fonteles perde força por questões de calendário

Logo após o segundo turno, o governador reeleito do Piauí apareceu como um dos nomes mais fortes para a Fazenda, mas nas últimas semanas sua indicação passou a ser considerada menos provável. Um dos motivos é que assumir o ministério exigiria deixar o governo estadual logo após a reeleição. Fonteles afirmou nas redes sociais nunca ter tratado com Lula sobre cargos no próximo mandato, "muito menos sobre política econômica".

Reeleito com 70,90% dos votos, ele é visto como um dos principais quadros da nova geração do PT e teve papel de destaque na campanha. Matemático formado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) aos 19 anos, mestre em Economia Matemática pelo Impa e premiado em olimpíadas científicas, comandou a Secretaria da Fazenda do Piauí entre 2015 e 2022. Como governador, ganhou projeção pela gestão das contas estaduais, em um período de avanço da arrecadação e dos investimentos. Para o professor Joelson Sampaio, da FGV, o mercado tem leve preferência por ele, pelo capital político conquistado nas urnas e pela capacidade técnica.

Bruno Moretti conhece a máquina orçamentária

Moretti aparece entre os cotados, embora com menos protagonismo nas especulações. Chefia o Planejamento desde abril, após três anos como secretário especial na Casa Civil, e é servidor da carreira de planejamento e orçamento desde 2004. Ficou responsável pela elaboração e acompanhamento do Orçamento federal. Em setembro, anunciou a abertura de R$ 19,6 bilhões de espaço nas contas de 2026, parte usada para bancar o reajuste do Bolsa Família, e afirmou que a medida respeitava as regras fiscais.

Segundo informações de bastidores, ele trabalha ao lado de Durigan na elaboração de propostas para cumprir a meta fiscal de 2027 sem comprometer os programas sociais. Agostini destaca seu conhecimento detalhado da máquina pública, mas ressalta dúvidas sobre sua aceitação entre os investidores e sobre a autonomia que teria à frente da Fazenda.

Credibilidade será o principal teste

Independentemente do nome escolhido, o desafio vai além de anunciar um ajuste. Será preciso conferir credibilidade às medidas, conciliando o controle da dívida com a manutenção dos programas sociais e o cumprimento das promessas de campanha. Adriana Dupita, da Bloomberg Economics, avalia que os quatro cotados têm condições de fazer um bom trabalho e que quem já passou pelo governo tende a acelerar o diagnóstico e a formular propostas viáveis.

André Galhardo, da Análise Econômica, lembra que, no terceiro mandato de Lula, parte das propostas fiscais perdeu força durante a tramitação no Congresso, frustrando investidores. Para ele, a simples divulgação de um novo pacote não basta para reduzir a volatilidade: as medidas precisam ser concretas, exequíveis e politicamente viáveis. Nesse sentido, a aprovação do projeto no Senado já funciona como primeiro teste da capacidade de articulação do governo. Economistas ressaltam ainda que, quanto mais convincente for o compromisso com o equilíbrio fiscal, melhores tendem a ser as condições para controlar a inflação e estimular o crescimento. Resta aguardar o retorno de Lula ao Brasil para saber quem conduzirá essa agenda no Ministério da Fazenda.