Senado aprova projetos de lei que podem impactar as contas públicas em R$ 200 bilhões

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), três projetos de lei que podem impactar as contas públicas em mais de R$ 200 bilhões ao longo da próxima década. O montante inclui a renegociação de dívidas de produtores rurais, com custo estimado em R$ 140 bilhões para dez anos, além de medidas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que preveem o aumento do piso salarial de cirurgiões-dentistas e médicos, com impacto de R$ 47 bilhões, e a concessão de aposentadoria integral com paridade para agentes públicos, custando R$ 30 bilhões.

As votações ocorreram sem acordo com o governo, sob a condução de Davi Alcolumbre. Para conter o avanço dessas pautas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta com o apoio do ministro Gilmar Mendes. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que a estabilidade macroeconômica e a responsabilidade fiscal são premissas básicas para o desenvolvimento do país, alertando que a criação de despesas sem a indicação da fonte de custeio gera inconstitucionalidade, conforme a emenda constitucional 128 de 2022 e a jurisprudência do tribunal.

Mendes argumenta que a ausência de estudos prévios sobre o custo das medidas legislativas pode levar à invalidação das normas. O ministro do STF sugeriu que o governo utilize a Advocacia Geral da União (AGU) para contestar judicialmente tais projetos no Supremo, visando evitar cenários de inflação acompanhada de baixo crescimento econômico, o que comprometeria a governabilidade e a estabilidade política.

As propostas agora seguem para a Câmara dos Deputados. A estratégia do governo federal consiste em tentar barrar a votação na Casa; caso as pautas sejam aprovadas, o presidente Lula deverá vetá-las. A gestão federal também avalia a possibilidade de recorrer ao STF.