Setor público consolidado registra déficit primário de 5,5 bilhões de reais em setembro

O setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro, conforme dados divulgados pelo Banco Central nesta quinta-feira (29). Embora o saldo seja negativo, houve uma melhora em relação a setembro do ano anterior, quando o déficit foi de R$ 17,5 bilhões.

No detalhamento mensal, o governo federal apresentou um saldo positivo de R$ 3,5 bilhões. Esse resultado foi contrabalanceado por saldos deficitários nos estados e municípios (R$ 5,6 bilhões) e nas empresas estatais (R$ 3,4 bilhões).

Desempenho acumulado e metas fiscais

No acumulado dos nove primeiros meses do ano, as contas públicas somam um déficit primário de R$ 94,3 bilhões, o que representa 0,93% do Produto Interno Bruto (PIB). O número indica uma piora frente ao mesmo período do ano passado, que fechou com saldo negativo de R$ 79,2 bilhões (0,84% do PIB).

Isoladamente, o governo federal acumulou um déficit de R$ 93,6 bilhões na parcial deste ano, superando o resultado de R$ 99,6 bilhões registrado nos nove primeiros meses de 2025.

Para o fechamento do exercício, a meta central é um saldo negativo de 0,25% do PIB (aproximadamente R$ 34,3 bilhões). Pelas regras do arcabouço fiscal de 2023, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que significa que a meta é cumprida se o resultado for zero ou se houver um superávit de R$ 68,6 bilhões. A legislação permite, ainda, a exclusão de R$ 67,3 bilhões em despesas do cálculo, como gastos com educação, defesa e precatórios.

Resultado nominal e endividamento

Ao incluir os juros da dívida pública, o resultado nominal de setembro foi deficitário em R$ 113 bilhões. No acumulado de 12 meses até setembro, o déficit nominal atingiu R$ 1,28 trilhão, equivalente a 9,51% do PIB. Esse indicador é influenciado pela taxa Selic — atualmente em 13,75% ao ano —, pelas intervenções do Banco Central no câmbio e pelo resultado mensal das contas. As despesas com juros nominais somaram R$ 1,2 trilhão (8,99% do PIB) no período de um ano.

A dívida pública consolidada manteve-se estável em setembro, atingindo 82,9% do PIB, o que corresponde a R$ 11,11 trilhões. Este é o patamar mais elevado desde março de 2021 (85,1% do PIB). No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o endividamento avançou 11,2 pontos percentuais, impulsionado pelo aumento de gastos públicos e a consequente elevação das despesas com juros.

Comparativos internacionais e governança

Sob a metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui títulos públicos na carteira do Banco Central, o endividamento brasileiro foi superior em setembro, chegando a 95,2% do PIB. Esse índice coloca o Brasil acima de outras nações emergentes, de países da América do Sul e da média da Zona do Euro.

Para frear a expansão da dívida, o governo implementou o arcabouço fiscal em 2023, substituindo o teto de gastos por regras que limitam o crescimento das despesas em relação às receitas. Contudo, a existência de gastos excluídos desse limite mantém a pressão sobre o endividamento. Diante desse cenário, a equipe econômica sinaliza a adoção de novas medidas de contenção para a gestão que se inicia em 2027.